II SÉRIE-A — NÚMERO 168

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Mourão, Luz e Granja.

A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Mourão, que faz parte do ACES Alentejo

Central, para além da sede, em Mourão, possui ainda 2 polos, um na freguesia da Granja e outro na freguesia

da Luz.

Esta é uma unidade com 2533 utentes inscritos, e que, muito devido às questões demográficas da região

que serve, conta com cerca de 45,07% de idosos nas suas listas.

Uma das questões mais preocupantes quando olhamos para a capacidade de resposta desta UCSP é o

acesso destes utentes a médico de família. Dos 2533 utentes inscritos, 1002 utentes, ou seja, 39,56%, não tem

acesso a médico de família.

Isto acontece porque esta unidade em questão, ainda que com um número substancial de utentes inscritos

dispõe de apenas 1 médico, 2 enfermeiros, 2 secretários clínicos e 2 assistentes operacionais.

Este número de profissionais, para além de manifestamente insuficiente, é também um fator de risco para o

funcionamento normal da unidade de saúde, uma vez que, em caso de baixa médica de algum profissional ou

de um imprevisto, a unidade rapidamente entra em situação de escassez de recursos humanos, como já tem

acontecido.

Esta realidade de falta de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários afeta de forma substancial a

população desta região e aumenta as assimetrias que já são conhecidas no nosso País, gerando desigualdades

no acesso à saúde e um sentimento de abandono por parte das populações.

Durante o último ano, a necessidade e a importância dos cuidados de saúde primários ficaram mais patentes

do que nunca. A resposta à pandemia, a manutenção da atividade programada e agora a recuperação da

atividade são tarefas impossíveis sem esta primeira linha de resposta que são os CSP e os profissionais que

neles trabalham.

Os recursos que foram alocados para o rastreamento de contactos de cadeias de transmissão de COVID-

19, acompanhamento de casos positivos, consultas, acompanhamento de doentes crónicos e agora para o

processo de vacinação, são finitos e só foram garantidos devido ao esforço hercúleo dos profissionais de saúde

e assistentes operacionais que compõem estas equipas.

Para garantir que todo este processo é bem feito, sem sobrecarregar os profissionais já existentes, e de

forma a garantir que todos os utentes do concelho de Mourão têm direito a médico de família, o Bloco de

Esquerda defende que o Governa proceda, de imediato, à contratação de mais profissionais para a unidade,

nomeadamente, e no mínimo, de mais um médico especialista em medicina geral e familiar, que garanta o

acesso de todos os utentes a médico de família.

A resposta à população começa nos cuidados de saúde primários; falta de profissionais neste nível de

cuidados repercute-se em falhas de resposta à população em funções como a vigilância do estado de saúde

dos utentes e a prevenção da doença.

Mais profissionais e melhor acesso à saúde é o que reivindicam vários utentes deste concelho que para o

efeito se organizaram numa petição. São reivindicações que devem ter eco na Assembleia da República, por

irem ao encontro dos objetivos de garantia do direito à saúde e de construção de um melhor Serviço Nacional

de Saúde.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à contratação de mais um médico especialista em medicina geral e familiar para a Unidade de

Cuidados de Saúde Personalizados de Mourão.

2 – Proceda, em conjunto com o ACES Alentejo Central, ao levantamento das necessidades da unidade em

questão de forma a garantir todos os reforços necessários para uma melhor resposta à população.

Assembleia da República, 15 de julho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro