15 DE JULHO DE 2021

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Contudo o Centro Hospitalar de Setúbal enfrenta um conjunto de dificuldades que impedem o seu

desenvolvimento, que se prendem com o desadequado financiamento, a carência de profissionais de saúde e a

desadequação das instalações. Por proposta do PCP, o Orçamento do Estado para 2021 prevê a transferência

de 17,2 milhões de euros para o Centro Hospitalar de Setúbal, para a ampliação do Hospitalar de São Bernardo.

Nesta sequência, foi publicado o Despacho n.º 5942/2021, do Secretário de Estado do Tesouro e do Secretário

de Estado da Saúde, que aumenta o capital estatutário do Centro Hospitalar de Setúbal em 1,7 milhões de

euros.

A intervenção do PCP foi determinante para desbloquear um investimento previsto, possibilitando agora o

lançamento do procedimento concursal para a empreitada de construção do novo edifício, fundamental para o

Hospital de São de Bernardo. A construção de um novo edifício no Hospital de São Bernardo permite a

ampliação do Serviço de Urgências, atendendo a que se encontram em rutura, dada a exiguidade do espaço e

possibilita a reorganização dos serviços hospitalares, com a libertação de espaços nas atuais instalações. Esta

realidade exige agora um planeamento para a reorganização hospitalar, processo que no plano interno deve ser

participado e envolver os responsáveis dos serviços e das unidades e as equipas do Centro Hospitalar de

Setúbal.

Este investimento é muito importante para criar melhores condições na prestação de cuidados de saúde,

para reforçar os serviços e valências do Centro Hospitalar e em momento algum deve ser pretexto para a

redução de capacidade instalada. Há uma grande preocupação com os serviços instalados no Hospital do Outão

(ortopedia, cirurgia plástica, fisiatria, medicina interna e imagiologia). É importante assegurar a manutenção e

salvaguarda da capacidade destes serviços designadamente, no número de camas, salas operatórias, número

de gabinetes de consulta, capacidade de reabilitação funcional dos doentes operados.

O Centro Hospitalar de Setúbal confronta-se com um sério problema no plano financeiro, que é responsável

pelo desequilíbrio orçamental. O financiamento do Centro Hospital de Setúbal não acompanha, nem reconhece

o seu elevado grau de diferenciação, estando mais próximo das características de hospitais classificados como

centrais, do que de hospitais com especialidades mais básicas, tratando muitos doentes muito complexos e com

elevadas despesas associadas, por exemplo na área da oncologia, hepatites crónicas virais, VIH/SIDA, entre

outros, e que não são considerados no financiamento atribuído. Esta asfixia financeira constitui um obstáculo na

realização de investimentos e no reforço do número de profissionais de saúde, o que pode vir, inclusivamente,

a colocar em causa a continuidades de serviços e valências, a constituir um grave prejuízo para os utentes da

área de abrangência do Centro Hospitalar.

O Centro Hospitalar de Setúbal integra o Grupo C, quando dada a diferenciação adquirida, deveria ser

reclassificado e passar a integrar o Grupo D, possibilitando assim a adoção de critérios de financiamento e

atribuição de orçamento mais consentâneo com a sua realidade.

A carência de profissionais de saúde é sentida de uma forma generalizada, no entanto as áreas da oncologia,

da obstetrícia e da ginecologia, da anatomia patológica, da urgência geral, da unidade de cuidados intensivos e

da patologia clínica a falta de médicos especialistas é muito expressiva.

Por outro lado, observa-se o envelhecimento, em particular dos médicos, tendo a sua maioria mais de 55

anos. Não tem havido o necessário rejuvenescimento dos profissionais de saúde.

Apesar do enorme esforço na formação de médicos internos, o Centro Hospitalar de Setúbal tem tido

dificuldades na sua fixação. Importa por isso que sejam adotadas as medidas contribuam para fixar jovens

médicos, que passam pela valorização e dignificação da carreira e pela garantia de condições de trabalho

adequadas.

A epidemia da COVID-19 evidenciou as insuficiências do Centro Hospital de Setúbal, que urgem ultrapassar.

A valorização e a requalificação do Centro Hospitalar de Setúbal, através do reforço do investimento nas

instalações e equipamentos, valorizar os profissionais de saúde e proceder à contratação dos profissionais de

saúde necessários, são fundamentais para o seu futuro e para melhorar a prestação de cuidados de saúde aos

utentes, com qualidade, a tempo e horas.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento,

os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a