(4) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021, de 24 de junho, estancou a progressão no

desconfinamento de qualquer município do território nacional continental, tendo determinado

ainda que os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga,

Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras,

Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira

passariam à condição de risco elevado e aos municípios de Albufeira, Lisboa e Sesimbra passariam

a ser aplicáveis as medidas respeitantes aos «municípios de risco muito elevado».

2. Impacto da pandemia nos recursos humanos

a. A situação dos recursos humanos da PSP é representada no seguinte quadro:

Tabela 1 – Monitorização permanente do efetivoa) Considerado o efetivo policial e não policial na efetividade de serviço.

b) Não aplicável, considerando as previsões conjugadas dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual com o ponto 11 da

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, de 14 de outubro.

c) Trabalhadores ausentes por doença (confirmados como estando infetados), ausentes para isolamento profilático e ausentes para acompanhamento de

isolamento profilático de pessoa dependente.

d) Considerados todos os motivos de ausência registados em GIVeRH na data de referência, exceto as ausências por motivos relacionados com o COVID-19;

b. A situação epidemiológica do efetivo da PSP seguiu a tendência da sociedade portuguesa.

c. No dia 30 de junho de 2021, verifica-se 32 CASOS CONFIRMADOS infetados com COVID-19.

d. O facto de o efetivo da PSP ser testado no tempo de 24 a 48 horas, através da “via verde” facilitada

pela Cruz Vermelha e pelo INEM, contribui para a diminuição do número de dias de afastamento ao

serviço e, consequentemente, para a manutenção da capacidade operacional da PSP.

e. Salienta-se, ainda que, à data em apreço, regista-se uma taxa de absentismo, devido ao COVID-19,

na ordem dos 2,4%, considerando o efetivo total da PSP, sendo que, até àquela data, já tinha

sobrevindo a recuperação de 2746 profissionais.

f. Apesar da implementação de medidas de prevenção do contágio entre os polícias, tendentes a assegurar

a continuidade da capacidade operacional, e desde o início da pandemia, a PSP tem uma totalidade de

2778 profissionais que estiveram ou estão infetados.

Efetivo Motivos de ausência

Carreiras Total a) Presente Teletrabalho Ausente Covid-19 c) Outros

motivos d)

Oficial de polícia 843 720 b) 123 51 72

Chefe de polícia 2184 1900 b) 284 65 219

Agente de polícia 16771 14500 b) 2271 371 1900

Pessoal com funções não policiais 559 493 b) 66 8 58

Total 20357 17613 b) 2744 495 2249

18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________

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