O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

nomeadamente a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios

de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou

destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante apresentação de

comprovativo de realização de teste molecular por RT -PCR para despiste da infeção por SARS -CoV -2 com resultado

negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque ou desembarque, conforme o caso, com exceção de

crianças que não tenham ainda completado 24 meses de idade.

Nas fronteiras marítimas registaram-se 2.156 embarcações sujeitas a controlo, num total de 2.854 de cidadãos

controlados, na sua esmagadora maioria tripulantes, quer em troca de tripulações, quer em desembarques com vista

à facilitação do regresso ao país de origem.

2. Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

▪ Registaram-se 47.175 emissões de Passaporte Eletrónico Português.

▪ No período em referência (01-06 a 30-06) foram resolvidas pendências e despachados um total de 22.065

processos, dos quais 11.766 foram criados em atendimento presencial e os restantes 10.299 pelos serviços

disponibilizados no Portal

▪ No Centro de Contacto (CC) do SEF, foram atendidas 67.414 chamadas, com um tempo médio de espera de

8m58s, respondidas37.855 comunicações por correio eletrónico e efetuados 7833 agendamentos.

▪ As Relações Públicas e Relações Internacionais deram continuidade ao cumprimento de normas

governamentais e trataram 314 emails externos e responderam a 8 reclamações registadas no Livro Amarelo.

▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante registou-se a atualização da legislação, de acordo com

o estabelecido pelo Despacho n.º 6521-D/2021, que estabeleceu várias medidas restritivas do tráfego aéreo

com destino e a partir de Portugal continental, bem como da publicação do referido normativo nas redes

sociais. Verificou-se ainda a publicação do Relatório Anual sobre a Migração e Asilo 2020 da Rede Europeia das

Migrações (REM), que concluiu que, em 2020, as restrições nas viagens, provocadas pela situação pandémica

da COVID-19, resultaram numa diminuição significativa do número de nacionais de países terceiros a entrar

na União Europeia, quer como migrantes legais, quer como requerentes de asilo.

▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 63 pedidos de proteção internacional – tendo sido

apresentados 29 em Posto de Fronteira e 34 em território nacional, dos quais 4 foram apresentados no CIT da

UHSA, e na sequência de Processos de Afastamento Coercivo.

3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

▪ Manutenção do número dos casos de infetados por COVID-19: CIF 2 casos; Carreira Geral (CG) 1 caso;

Dirigentes 0 casos.

▪ Aumento das situações de quarentena: CIF 1 casos; CG 1 caso; Dirigentes 0 casos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________

132