Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios

No que se refere ao Sistema de Mediação Familiar e de acordo com os dados provisórios

disponíveis, é possível verificar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021 um crescimento

de 856% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução teve lugar

através de meios de comunicação à distância, face ao total verificado no ano de 2019.

Ainda no que se refere aos sistemas públicos de mediação, por Despacho de

05/05/2021 do Subdiretor-Geral da Política de Justiça com competência delegada,

passou a ser possível retomar a realização de sessões de mediação em contexto

presencial, revogando assim o anterior Despacho de 11/1/2021 que suspendeu tal

possibilidade.

No dia 29 de junho, procedeu-se à assinatura de Protocolo para instalação do Julgado

de Paz de Santo Tirso.

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)

O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de

informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a

resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do

IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (96% dos 264 colaboradores do IGFEJ

mantêm-se em regime de teletrabalho).

O IGFEJ tem mantido a disponibilização e gestão de salas virtuais de videoconferência,

com o intuito de atenuar os constrangimentos provocados pela pandemia COVID-19,

permitir que o sistema de Justiça continue a assegurar alguns serviços remotamente. As

646 salas de videoconferência e os serviços de comunicação à distância permitiram

assegurar cerca de 11.709 sessões de videoconferência no mês de Junho, assegurando

resposta às necessidades dos Tribunais, Estabelecimentos Prisionais e Centro de

Estudos Judiciários (CEJ), entre outras entidades da área da Justiça, mantendo uma

tendência de decréscimo desde Março de 2021 resultante do desconfinamento

generalizado, ainda que menos pronunciada derivado da evolução negativa da pandemia

e consequentes restrições á circulação e prestação de serviços associadas.

No âmbito do desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação da Justiça, o

IGFEJ manteve a sua atividade regular, ainda que realizada em regime de teletrabalho,

tendo sido ultimado e disponibilizada em junho o novo mecanismo de consulta às bases

de dados da Segurança Social , Fundo de Garantia Salarial e Caixa Geral de Aposentações

para os Administradores Judiciais, através do Sistema de Informação de Suporte à

Atividade dos Tribunais, em cumprimento do preconizado na Portaria 126/2021 de 24

II SÉRIE-A — NÚMERO 184 _____________________________________________________________________________________________________________

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