tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério

Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a Direção-Geral da Saúde.

Sem prejuízo das regras estabelecidas nos planos de contingência existentes, a DGAJ

celebrou com a Cruz Vermelha Portuguesa um protocolo para testagem rápida de

funcionários em edifícios em que se detete a existência de surtos de infeção por COVID-

19, ao abrigo do qual a decisão de testagem rápida observa os critérios de elegibilidade

previstos nas normas da DGS, bem como as regras de Saúde Pública.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema prisional,

que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além das medidas

de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito de protocolo

celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o INEM, I.P., passou a

disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção

da COVID-19. Estes testes foram realizados aos internados no Hospital Prisional São

João de Deus, no âmbito de rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos

confirmados, no âmbito do protocolo entre a DGRSP, o INEM, I.P., e o INSA, I.P., para

profissionais dos estabelecimentos prisionais, bem como do protocolo entre a DGRSP, o

INEM, I.P., e o INSA, I.P., para reclusos entrados e em quarentena.

Em todas as Unidades Orgânicas da DGRSP está a ser medida a temperatura corporal

das pessoas que entram nas diversas instalações em que operam. Foram adquiridos

trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação precoce e imediata, antes

do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que ingressam no sistema prisional

e/ou regressam aos respetivos estabelecimentos prisionais após medida de

flexibilização da pena.

No final de junho de 2021, havia a registar no Sistema Prisional 32 casos positivos para

a COVID-19, sendo 1 respeitante a trabalhador dos Serviços Centrais e 31 a reclusos dos

quais 29 do Estabelecimento Prisional de Sintra e 2 de reclusas recém-entradas no

Estabelecimento Prisional de Tires. De salientar que há 1.792 casos recuperados, sendo

562 de trabalhadores, 1.219 de reclusos, 2 de crianças filhas de reclusas do

Estabelecimento Prisional de Tires e 9 de jovens internados em Centros Educativos.

No final de junho registava-se um surto de COVID-19 no Estabelecimento Prisional de

Sintra. Neste Estabelecimento Prisional, e na sequência de terem sido detetados 3

reclusos da Ala B com testes positivos à COVID-19, foram testados, em conformidade

com o plano de contingência em vigor e em articulação com a saúde publica, todos os

280 reclusos dessa Ala. Os resultados da testagem fixaram, num primeiro momento, em

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