Com o reforço da linha nacional de emergência social, regulada pela Portaria n º

371/2019, de 14 de outubro, foram criadas equipas de referenciação distrital, com início

de atividade a 20 de abril, num total de chamadas/pedidos superior a 21 mil.

Foi possibilitada, em todos os distritos, a atribuição de apoios económicos de

emergência, através da gestão de fundos fixos, que permitem disponibilizar, no

momento, verba aos cidadãos para resposta às necessidades básicas que constituem

despesas urgentes e inadiáveis que não podem ser supridas de outra forma. No contexto

atual de pandemia, o elevado fluxo de entradas em território nacional de requerentes e

beneficiários de proteção internacional que não dispõem de meios suficientes para

permitir a sua subsistência, requer que lhes sejam asseguradas condições materiais de

acolhimento, tendo em vista a garantia da satisfação das suas necessidades.

Neste enquadramento foi efetuado um reforço da distribuição dos plafonds de Fundo

Fixos nos Centro Distritais, especificamente para as rubricas de FAASIL – Ações de Apoio

a Candidatos a Asilo e de FAREF – Ações de Apoio a Refugiados totalizando um montante

de mais de 180 mil euros. Encontra-se, igualmente, em curso a distribuição, no ano de

2021, num valor superior a 184,8 mil euros.

Com o Despacho n.º 10942-A/2020, de 6 de novembro, foram criadas estruturas de

apoio de retaguarda (EAR), em todos os distritos do território continental, para acolher

pessoas infetadas com SARS-CoV-2 e utentes de estruturas residenciais para pessoas

idosas (ERPI), infetados com SARS-CoV-2, que careçam de apoio específico, sem

necessidade de internamento hospitalar.

O Despacho n.º 858-A/2021, veio alargar o âmbito e reforço da operacionalização das

EAR criadas pelo Despacho n.º 10942-A/2020. Até ao dia 2 de julho, o número

acumulado de pessoas acolhidas era de 1.365.

Quanto ao recurso ao Layoff simplificado pelas Instituições Particulares de Solidariedade

Social, foram abrangidos mais de 25.200 trabalhadores, em 2020, num montante

superior a 22,2 milhões de euros, e mais de 29 mil trabalhadores, em 2021, num

montante superior a 28 milhões de euros.

De acordo com informação disponibilizada pelas Forças Armadas, o Programa de ações

de sensibilização pelas Forças Armadas sobre cuidados especiais para minimizar a

transmissão de COVID-19, em ERPI e Lares Residenciais, totalizaram cerca de 2.500

ações presenciais, com uma audiência de mais de 34.700 profissionais.

18 DE AGOSTO DE 2021 ____________________________________________________________________________________________________________

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