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Terça-feira, 14 de setembro de 2021 II Série-A — Número 193

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 900 e 935/XIV/2.ª): N.º 900/XIV/2.ª — Desoneração fiscal da eletricidade produzida por fontes de energia renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei. N.º 935/XIV/2.ª (BE) — Pela estabilidade nos contratos de arrendamento (septuagésima oitava alteração ao Código Civil). Proposta de Lei n.º 112/XIV/2.ª (GOV): Estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória. Projetos de Resolução (n.os 1441 a 1445/XIV/2.ª): N.º 1441/XIV/2.ª (Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1442/XIV/2.ª — Recomenda à Assembleia da República a contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução. N.º 1443/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um registo nacional único da diabetes tipo 1 em Portugal. N.º 1444/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo a recontextualização histórica crítica das peças, pinturas e estátuas da e referentes à época colonial portuguesa presentes nas instituições e coleções públicas. N.º 1445/XIV/2.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional.