II SÉRIE-A — NÚMERO 8

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Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.os 1352, 1377, 1387 e 1395/XIV/2.ª e 1452 e 1457 e 1458/XIV/3.ª):

N.º 1352/XIV/2.ª (Promoção de um plano de proteção e despoluição do rio Paiva): — Texto final da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. N.º 1377/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes): — Vide Projeto de Resolução n.º 1352/XIV/2.ª N.º 1387/XIV/2.ª (Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus afluentes): — Vide Projeto de Resolução n.º 1352/XIV/2.ª N.º 1395/XIV/2.ª (Pela aplicação urgente de medidas para a despoluição e preservação do rio Paiva): — Vide Projeto de Resolução n.º 1352/XIV/2.ª N.º 1452/XIV/3.ª (Deslocação do Presidente da República às Canárias):

— Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 1457/XIV/3.ª (PEV) — Medidas de prevenção e combate à exploração na prostituição. N.º 1458/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que alargue o prazo de consulta pública da Avaliação Ambiental do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio. Propostas de Resolução (n.os 27 e 28/XIV/2.ª):

N.º 27/XIV/2.ª (Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 28/XIV/2.ª (Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.