Ponto de Situação COVID19

Desobediência Efetivo Policial Ações de

Fiscalização

Encerramento Estabelecimentos

Detidos Período Detidos

acumulados Infetados

Polícias/Técnicos Ausentes por isolamento

Estabelecimentos encerrados

Acumulado Estabelecimentos

25 708 59 486 7.924 69 1.562

Tabela 4 – Ponto de Situação COVID19 – Dados MAI 31 de agosto

Acumulado de Detenções no âmbito da situação de calamidade e de contingência

Artigo 3.ºArtigo 12.ºArtigos 13.ºArtigos 16.ºArtigo 22.º Resistência / Coação TOTAL

14 4 1 0 0 6 25 Tabela 5 – Acumulado tipológico das detenções efetuadas desde 0100H00JUL2021 até 3124H00AGO2021

Regime Contraordenacional | Decreto-Lei n.º 28-B/2020 de 26 de junho (dados acumulados desde as 0100H00JUL2021 às 3124H00AGO2021)

Al. a) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 a)

Al. b) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 b)

Artigo 3.º DL 28-B/2020

c)

Al. c) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 d)

Al. c) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 e)

Al. d) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 f)

Al. e) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 g)

Al. f) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 h)

Al. g) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 i)

14 47 136 4 0 17 29 4 45

Tabela 6 – Fiscalização medidas excecionais âmbito contraordenacional

Tabela 7 – Instrução Processual do âmbito contraordenacional

Al. h) Artigo 2.º DL-B/2020

j)

Al. i) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 k)

Al. i) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 l)

Al. k) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 m)

Al. l) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 n)

Al. m) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 o)

Al. o) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 p)

Al. t) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 q)

Al. u) Artigo 2.º DL 28-

B/2020 r)

0 23 41 0 76 105 0 0 8

Número de autos levantados (JUN2020)

Valor total das coimas já cobradas

Número de autos levantados neste período

Valor cobrado neste período

Pagamento voluntário neste período

26.339 662.375,07€ 559 63.047,10€ 3.523€

Notas Finais:

a. Continuou a ser conferido apoio psicossocial pela Divisão de Psicologia da PSP (desde o início da

pandemia em Portugal), tendo já sido efetuados 3.306 contactos a efetivo policial infetado, efetivo

policial em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividade

operacional;

II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________

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