alvo de monitorização. A proposta da Presidência foi aprovada e a revisão da

Recomendação foi publicada a 30 de agosto.

Ainda em relação à Recomendação 2020/912 sobre fronteiras externas, vários Estados-

Membros mantiveram ativo o mecanismo de “travão de emergência”, durante o mês de

julho, em relação a países terceiros, nomeadamente, Alemanha, Áustria, Bélgica,

Chéquia, Dinamarca e Espanha. Em agosto, Dinamarca e Espanha deixaram de ter este

mecanismo ativo.

No âmbito desta Recomendação, praticamente todos os Estados-Membros já se

encontram a aceitar comprovativos de vacinação de países terceiros, para efeitos de

permissão de viagens não essenciais e para a não aplicação de restrições,

nomeadamente, de teste e/ou quarentena/autoisolamento A aceitação exclusiva do

Certificado Digital COVID da UE mantém-se apenas na Chéquia, na Suécia e em Portugal.

Em relação ao Formulário de Localização de Passageiros (PLF), a 6 de julho o Comité de

Ameaças para a Saúde Transfronteiriça foi convocado e a votação escrita foi encerrada

a 20 de julho, com um parecer favorável à adoção do novo ato de execução para permitir

a transmissão de dados do PLF não só do passageiro infetado, mas também das pessoas

expostas. Na semana de 21 de julho, dois PLFs nacionais foram conectados com sucesso

(Itália e Malta) usando o Formulário de localização digital de passageiros da UE

(EUdPLF).

A 26 de julho, uma nova Decisão de Execução relativa ao PLF entrou em vigor de forma

a incluir o intercâmbio de dados de pessoas expostas, a permitir a troca de dados

fornecidos pelas operadoras em caso de mau funcionamento temporário dos seus

sistemas e para introduzir mais flexibilidade nos dados de viagem a serem recolhidos e

transmitidos.

Na reunião do Health Security Committee, a 4 de agosto, a Comissão informou que a

Eslovénia também já se encontra ligada à plataforma eletrónica do formulário de

localização de passageiros. Podendo, portanto, trocar dados de localização de contactos

transfronteiriços com outros Estados-Membros que possuam um formulário nacional de

localização de passageiros. Por enquanto, são três países conectados, Itália, Malta e

Eslovénia.

Vertente Bilateral

A nível bilateral, o Ministério dos Negócios Estrangeiros prosseguiu um conjunto de

diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em Lisboa e nas diversas

II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________

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