6 DE OUTUBRO DE 2021

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o cancro da mama é o cancro com maior taxa de incidência em Portugal.

Anualmente, no nosso país, com uma população feminina de cerca de 5 milhões, foram diagnosticados, em

2020, cerca de 7000 novos casos de cancro da mama e 1800 mulheres morreram com esta doença.

O cancro da mama aumentou de forma muito significativa nas últimas quatro décadas do século XX,

sobretudo nos chamados países desenvolvidos. Sendo a forma de cancro mais frequente na mulher, raramente

surge antes dos 30 anos de idade, aumentando significativamente a partir dos 45 anos e principalmente depois

dos 60 anos.

São conhecidos alguns fatores de risco para o cancro da mama, muito associados aos estilos de vida e a

características reprodutivas inerentes à vida moderna e ocidentalizada.

De notar que há entre 5 e 10% dos cancros da mama diagnosticados que aparentam características

genéticas e hereditárias sendo que, caso sejam confirmadas, obrigam a um acompanhamento mais precoce e

cuidadoso dos familiares.

Contudo, sempre que diagnosticado e tratado precocemente, o cancro da mama tem uma taxa de cura

superior a 90%, taxa essa que tem vindo a aumentar com a melhoria das terapêuticas e avanços científicos.

Atualmente, o tratamento de cancro, como é o caso do da mama, integra, cada vez mais, outras técnicas

como bloqueadores de estrogénio e medicamentos que atacam proteínas específicas na superfície dos tumores,

em detrimento da quimioterapia.

Considerada durante décadas como a regra para o tratamento do cancro da mama e de outros cancros, a

quimioterapia está a ser utilizada cada vez menos, devendo a realização de testes genéticos revelar os casos

em que este tipo de tratamento é benéfico.

Para além das hipóteses de sobrevivência, é também importante considerar a qualidade de vida dos doentes,

uma vez que a quimioterapia tem efeitos secundários bastante agressivos.

Por exemplo, nos casos de cancro da mama avançado ou metastático, a doença pode ser controlada através

de um pequeno número de terapêuticas, desenvolvidas nos últimos anos, que permitem aos doentes terem

alguns meses sem progressão da doença.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de informações que fizeram chegar ao nosso Grupo

Parlamentar, de que existem novas terapêuticas destinada a esses pacientes com cancro da mama, mas

atualmente, embora algumas até já tenham Autorização de Introdução no Mercado, carecem de aprovação

individual para cada paciente.

No caso concreto que nos foi dado a conhecer, uma utente seguida no Hospital de Santarém, na

especialidade de Oncologia Médica, com um diagnóstico em 2012 de cancro da mama, terá, através do médico

do hospital de Santarém, solicitado ao INFARMED uma AUE de uma terapia inovadora.

O pedido, contudo, foi recusado, alegando o INFARMED que «existem ainda alternativas terapêuticas,

nomeadamente de quimioterapia». Contudo, os dados existentes provam a importância destas terapias para

estes utentes, nomeadamente na qualidade e esperança de vida das utentes.

Casos como este são, certamente, mais habituais do que deviam. Os pedidos submetidos pelos oncologistas

e demais elementos dos corpos dos hospitais portugueses são rejeitados pelo INFARMED com a justificação de

que existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente de quimioterapia.

É da maior importância que a introdução e acesso a terapêuticas inovadoras sejam feitas com celeridade.

Deve haver uma avaliação técnica, como é natural, mas não uma excessiva demora nessa avaliação, muito

menos uma instrumentalização política e orçamental dessa mesma avaliação técnica.

Por exemplo, os dados do Relatório da Primavera de 2019, mostram que o tempo para acesso à inovação

terapêutica em Portugal é cinco vezes mais longo do que o melhor resultado europeu no período de 2015 a

2017.

Enquanto países como a Alemanha, que tem uma demora média de 119 dias para introduzir no mercado

medicamentos inovadores, Portugal demora 634 dias, ou seja, quase dois anos, e isto apesar do Estado ter

comparticipado nos últimos quatro anos 56 novos medicamentos.

Comparando com Espanha, considerado um mercado comparável e próximo, Portugal apresentava um

resultado 1,6 vezes pior, com a demora média espanhola situada abaixo dos 400 dias.

Assim, pretende-se com a presente iniciativa legislativa garantir um acesso seguro, mas rápido, a

terapêuticas que podem melhorar em muito a qualidade de vida de quem sofre com cancro da mama.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de