Quarta-feira, 6 de outubro de 2021 II Série-A — Número 12

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 622, 628, 643, 645, 809, 841, 897, 912 e 948/XIV/2.ª e 953/XIV/3.ª): N.º 622/XIV/2.ª (Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à décima oitava alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao

Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril): — Parecer de Comissão de Trabalho e Segurança Social e

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 628/XIV/2.ª (Promoção da equidade no subsídio parental): — Vide Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª

N.º 643/XIV/2.ª (Promove a igualdade no exercício das responsabilidades parentais estabelecendo uma licença parental inicial paritária):

— Vide Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª N.º 645/XIV/2.ª (Reforço dos direitos de maternidade e de paternidade):

— Vide Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª

N.º 809/XIV/2.ª (Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente):

— Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 841/XIV/2.ª (Aprova medidas de reforço da proteção na

parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito

do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 897/XIV/2.ª (Altera o Código da Estrada reforçando a segurança de peões e ciclistas nas vias intraurbanas): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras

Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 912/XIV/2.ª (Reforça a proteção das mulheres na gravidez

e parto através da criminalização da violência obstétrica):