6 DE OUTUBRO DE 2021

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Não podemos falar de agricultura sem falar de regadio, principalmente num país como Portugal, sendo que

a importância do regadio é económica, social e ambiental.

O investimento em regadio previsto pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) cinge-se ao

Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola do

Prisão/Crato.

A existência de sistemas de regadio eficientes é fundamental para o setor agrícola, sendo óbvio que projetos

como a Barragem de Pisão/Crato são importantes e devem ser apoiados. O CDS-PP entende, no entanto, que

há outros projetos/apoios que deviam estar refletidos no PRR.

Também a FENAREG (Federação Nacional de Regantes) produziu um documento – a propósito da consulta

pública do PRR – em que defende uma estratégia nacional para o regadio composta por sete eixos estratégicos,

entre os quais o aumento da capacidade de armazenamento de água e expansão da área de regadio a

modernização das infraestruturas e o reforço da sustentabilidade ambiental do regadio.

Nele se salienta que «o regadio e o armazenamento de água são decisivos para a sustentabilidade das

explorações agrícolas e para a resiliência da agricultura nacional e europeia, respondendo aos desafios da

segurança alimentar, da emergência climática e contribuindo para o desenvolvimento económico e coesão do

território. As áreas de regadio são também indutoras de serviços de ecossistema, potenciando a biodiversidade,

através de um mosaico de habitats e de usos diversificados e complementares.»

Apesar da sua importância, continua a verificar-se uma lacuna nos apoios para aumentar a capacidade de

armazenamento de água e para aumentar a eficiência do uso da água e da energia na agricultura.

A modernização das infraestruturas de regadio existentes é essencial, para a sua adaptação à tecnologia da

agricultura 4.0 e para que se possa equipar áreas com rega de precisão, criando assim uma agricultura mais

resiliente e mais sustentável no presente no futuro.

Efetivamente, o uso de tecnologias de precisão aplicadas à rega é determinante para uma agricultura

economicamente sustentável, que responda a desafios ambientais como a poupança de água, a redução do uso

de fertilizantes ou a preservação da biodiversidade.

Mas também é fundamental para o aumento da capacidade de produção e, consequentemente, uma

alimentação segura, segurança alimentar e equilíbrio da balança alimentar.

O armazenamento de água é outro grave problema que não pode continuar a ser adiado. A capacidade de

Portugal para reter água disponível é de apenas 20%, o que é preocupante se se tiver em linha de conta as

previsões de redução significativa das afluências médias anuais fruto das alterações climáticas.

Por tudo isto, o CDS-PP entende que é necessário e urgente que sejam criadas as condições necessárias à

expansão da área infraestruturada para regadio e modernização das infraestruturas, e ao aumento da

capacidade de armazenamento de água em todo o território nacional, principalmente nas zonas de interior mais

carenciadas, apostando simultaneamente na sensibilização para melhores práticas de rega e no reforço da

sustentabilidade territorial e ambiental do regadio.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo

a implementação de medidas na área do regadio, nomeadamente:

1 – Aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual;

2 – Realização de planos de eficiência hídrica de todas as regiões com escassez de água;

3 – Incentivos à instalação de energias renováveis nos aproveitamentos hidroagrícolas e nas explorações

agrícolas com instalações de rega;

4 – Criação de condições para que nas bacias hidrográficas mais carenciadas sejam feitas ligações

hidráulicas para transferência de água de pontos de armazenamento e/ou barragens;

5 – Incentivo a melhores práticas de rega e modernização das infraestruturas de regadio existentes,

apostando em equipamento de rega de precisão e em tecnologia da Agricultura 4.0;

6 – Revisão e adaptação dos modelos de tarifário e da legislação à nova realidade da agricultura e do

território;

7 – Revisão do regime jurídico dos aproveitamentos hidroagrícolas, adaptado à realidade atual das obras

de rega;

8 – Revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, conferindo sustentabilidade a estes