7 DE OUTUBRO DE 2021

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polémica e até oposição à ideia. Por sua vez, a Câmara Municipal de Matosinhos veio propor a criação de um

Centro Tecnológico da Energia e do Mar numa parcela do terreno. Têm também surgindo interesses

imobiliários e turísticos face ao contexto geográfico, apesar das condicionantes existentes no PDM.

Importa ainda não esquecer que foram extintos postos de trabalho e que a prometida reconversão

profissional estará também desalinhada face ao restante processo de transformação do território e de criação

de novas atividades locais. O Governo prometeu a aplicação de verbas provenientes do Fundo para uma

Transição Justa mas, na realidade, pouco se conhece sobre as prioridades de intervenção a financiar.

De acordo com as regras comunitárias, os Estados devem apresentar Planos Territoriais para uma

Transição Justa que definem os territórios onde o Fundo será usado. A identificação desses territórios será

realizada em diálogo com a Comissão. Esses planos identificam os desafios de cada território, bem como as

necessidades e os objetivos de desenvolvimento que devem ser alcançados até 2030. Identificam os tipos de

operações possíveis e especificam os mecanismos de governação. É a aprovação dos planos territoriais que

dá início ao processo de financiamento. Desconhece-se ainda o que está previsto para o caso de Matosinhos,

apesar de a Câmara Municipal ter já criado um gabinete técnico para uma futura aplicação.

Todos estes aspetos estão relacionados e devem ser devidamente articulados a um nível supramunicipal.

A escala deste caso justifica um maior esforço de planeamento e coordenação regional dada a relevância

económica, o número de trabalhadores afetados, a área das instalações, bem como a sua importância para a

região Norte do País. Deixar este dossier «ao acaso», permitir que as «irresponsabilidades» e os conflitos

institucionais se acentuem, é um erro estratégico que deve ser corrigido.

Em suma, todo este processo tem sido profundamente errático, especulativo e prejudicial para o

desenvolvimento sustentável de Matosinhos. É mais do que evidente a ausência de planeamento, de liderança

e de envolvimento das populações locais, meros espetadores neste processo.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1 – Incumba a CCDR-Norte de criar um grupo de trabalho sobre a reconversão da refinaria de Matosinhos,

assegurando a articulação de aspetos municipais e regionais, fomentando o diálogo entre agentes públicos e

privados, identificando possibilidades de financiamento para intervenções conexas.

2 – Prepare o Plano Territorial para uma Transição Justa em Matosinhos que está previsto ao abrigo do

respetivo Fundo, assegurando a participação da população na definição de estratégias e ações a serem

financiadas.

3 – Exija à GALP transparência no diagnóstico da situação de referência em matéria de solos

contaminados nos terrenos da antiga refinaria, solicitando a divulgação pública dos relatórios, dos

cronogramas e de outras informações relevantes para que a população e os agentes regionais conheçam o

processo e a sua evolução.

4 – Assegure que o processo de reconversão profissional dos trabalhadores da antiga refinaria está

alinhado com os projetos de reabilitação do território e futuras atividades a instalar.

Assembleia da República, 7 de outubro de 2021.

As Deputadas e os Deputados PSD: Luís Leite Ramos — Catarina Rocha Ferreira — Bruno Coimbra —

Alberto Machado — Hugo Martins De Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — José Cancela Moura — Maria

Germana Rocha — Afonso Oliveira — Álvaro Almeida — Sofia Matos — Alberto Fonseca — Paulo Rios de

Oliveira — Carla Barros — Hugo Carneiro — António Cunha — Márcia Passos — Paulo Leitão — João Moura

— Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina — António Maló de Abreu — António Lima Costa — Emídio Guerreiro

— Filipa Roseta — João Gomes Marques — José Silvano — Pedro Pinto.

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