Quadro 4.6. Despesa fiscal por missão de base orgânica (milhões de euros)

Nota: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

No que diz respeito à despesa fiscal por área governativa, os assuntos económicos continuam a assumir a grande maioria da despesa fiscal (mais de 11 mil milhões euros em 2022), seguindo-se a proteção social (com 564 milhões de euros em 2022). Em termos de variações absolutas, entre 2019 e 2022 destaca-se a redução da despesa fiscal da categoria «CF.04.Z — Outros», dentro dos Assuntos Económicos, que agrega a despesa fiscal causada pelas taxas reduzidas de IVA (entre outros fatores) em 1223,5 milhões de euros, uma queda de 11,3%, bem como a diminuição da despesa fiscal da categoria «CF.04.H — Indústria», também dentro dos Assuntos Económicos, em 193,1 milhões de euros, ou 27,8%. Em sinal contrário, regista-se o aumento da despesa fiscal com a categoria «CF.04.A — Investimento», também dentro dos Assuntos Económicos, a qual cresceu 90 milhões de euros entre 2019 e 2022, o que representa uma subida de 25%.

O IVA é o imposto que mais contribui para a diminuição da despesa fiscal do Estado no período de 2019 a 2022. Prevê-se que a despesa fiscal deste imposto registe um decréscimo de 1284,1 milhões de euros no referido período, o que representa 97% da variação da despesa fiscal total do Estado.

2019 2020 2021(e) 2022(p) 2020/2019 2021(e)/2020 2022(p)/2021(e)

- - - - - - -

71,5 64,0 67,0 70,9 -10,5 4,7 5,9

7,0 6,5 6,8 7,2 -7,4 4,9 6,2

CF.04.A – Investimento 360,1 420,5 447,7 450,1 16,8 6,5 0,5

CF.04.B – Poupança 63,3 68,9 75,0 81,6 8,8 8,9 8,9

CF.04.C - Reestruturação empresaria l 29,4 20,7 21,4 21,5 -29,6 3,5 0,6

CF.04.D - Criação de emprego 54,4 33,6 21,9 14,4 -38,4 -34,9 -34,2

CF.04.E - Investigação e desenvolvimento empresaria l 342,0 392,8 392,4 392,4 14,8 -0,1 0,0

CF.04.F - Turismo 0,0 0,1 0,2 0,2 843,2 145,0 4,2

CF.04.G - Promoção regional 20,8 23,9 22,7 21,6 15,2 -5,0 -4,8

CF.04.H - Indústria 694,0 630,5 490,3 500,9 -9,2 -22,2 2,2

CF.04.Z - Outros 10 867,0 10 064,6 9 211,3 9 643,5 -7,4 -8,5 4,7

42,8 56,1 39,5 36,9 30,9 -29,5 -6,5

0,1 0,2 0,2 0,2 11,2 0,0 0,0

36,6 84,3 44,7 44,7 130,7 -47,0 0,0

48,7 42,2 43,4 54,4 -13,4 3,0 25,3

61,8 39,5 41,3 43,7 -36,1 4,6 5,9

574,4 546,6 554,8 564,1 -4,9 1,5 1,7

5,9 6,4 6,4 6,4 9,0 0,0 0,0

5,7 5,3 5,3 5,3 -7,5 0,0 0,0

13 285,7 12 506,4 11 492,1 11 960,2 -5,9 -8,1 4,1

CF.09 – Educação

CF.10 - Proteção social

CF.11 - Relações internacionais

CF.12 - Criação artística

Total

CF.07 – Saúde

CF.08 - Serviços recreativos, culturais e religiosos

CF.01 - Serviços gerais da Administração Pública

CF.02 – Defesa

CF.03 - Segurança e ordem pública

CF.04 - Assuntos económicos

CF.05 - Proteção do ambiente

CF.06 - Serviços de habitação e desenvolvimento coletivo

VH (%)em valor absoluto (milhões de euros)Função da despesa fiscal

Despesa fiscal

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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