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4.1.1.1.2. Despesa Fiscal

Os valores da despesa fiscal registados em 2020 e 2021 foram fortemente influenciados pelo efeito da pandemia de COVID-19 na evolução das bases tributáveis.

Prevê-se que a despesa fiscal do Estado, em 2022, ascenda a 11 960,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1325,5 milhões de euros (-10%) comparativamente à despesa fiscal apurada para 2019. Este decréscimo resulta da diminuição da despesa fiscal na maioria dos impostos sobre a produção e importações, em especial no IVA, ISP e ISV, sendo parcialmente contrariada pelo aumento da despesa fiscal em sede de impostos sobre o rendimento.10

Quadro 4.5. Despesa fiscal do Estado por imposto (milhões de euros)

Nota: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

10 A série dos valores da despesa fiscal foi revista em conformidade com a revisão dos desagravamentos fiscais classificados como benefícios fiscais utilizada no Relatório da Despesa Fiscal 2020.

2019 2020 2021(e) 2022(p) 2020/2019 2021(e)/2020 2022(p)/2021(e)

Impostos sobre o rendimento 2 491,9 2 512,6 2 612,2 2 700,9 0,8 4,0 3,4

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1 447,4 1 468,6 1 536,1 1 607,5 1,5 4,6 4,6

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 1 044,5 1 044,0 1 076,0 1 093,4 -0,1 3,1 1,6

Impostos sobre a produção e importações 10 793,8 9 993,8 8 879,9 9 259,2 -7,4 -11,1 4,3

Imposto sobre Veículos (ISV) 340,6 281,1 272,0 280,2 -17,5 -3,2 3,0

Imposto sobre o Va lor Acrescentado (IVA) 8 992,4 8 263,6 7 343,0 7 708,3 -8,1 -11,1 5,0

Imposto sobre os Produtos Petrol íferos e Energéticos (ISP) 403,3 413,5 263,8 263,8 2,5 -36,2 0,0

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoól icas (IABA) 42,8 92,5 54,1 54,1 116,0 -41,5 0,0

Imposto sobre o Tabaco (IT) 0,0 0,0 0,0 0,0 - - -

Imposto do Selo (IS) 1 000,7 927,9 934,4 942,8 -7,3 0,7 0,9

Imposto Único de Ci rculação (IUC) 14,0 15,3 12,7 10,1 9,2 -16,9 -20,5

Despesa fiscal 13 285,7 12 506,4 11 492,1 11 960,2 -5,9 -8,1 4,1

Imposto

Despesa fiscalVH (%)

em valor absoluto (milhões de euros)

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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