Oceanário

Nos termos do contrato de concessão atualmente em vigor, a remuneração da concessionária do Oceanário assenta unicamente na receita de bilhética e receitas auferidas decorrentes da exploração comercial das atividades concessionadas, não estando assim contratualmente previstos quaisquer encargos para o setor público com esta parceria.

Os únicos fluxos financeiros previstos correspondem aos pagamentos efetuados pela concessionária, os quais se decompõem (i) numa componente fixa, paga mensalmente e dividida em prestações iguais, e (ii) numa componente variável, incidindo esta sobre as receitas da concessão decorrentes da atividade de exploração da concessionária.

4.5. Ativos e Passivos do Estado

4.5.1. Dívida Direta do Estado

Em 2021, as políticas económica e orçamental seguidas, a par do cariz acomodatício da política monetária na área do Euro, continuaram a ser determinantes para a contenção do impacto financeiro da resposta necessária ao choque pandémico.

Atentos os desafios adicionais da pandemia, aqueles fatores continuaram a ser fundamentais para que em 2021 os princípios orientadores da gestão da dívida pública fossem reforçados: minimizar o custo direto e indireto da dívida pública; prevenir a concentração excessiva de amortizações num determinado período, reduzindo assim o risco de refinanciamento em períodos de maior volatilidade; e promover liquidez ao mercado, capitalizando a procura crescente dos investidores pela dívida pública portuguesa e facilitar a execução dos programas de compras de ativos do Eurosistema para Portugal (PSPP e PEPP).

Esta dinâmica foi muito positiva para a credibilidade do país e para a estabilidade financeira das famílias e das empresas, reforçando a confiança na trajetória orçamental e gestão financeira rigorosa e credível que o Estado tem vindo a seguir:

• O custo da dívida emitida no ano34 (ago/21) é atualmente de 0.6%, consolidando a trajetóriadescendente deste indicador iniciada em 2016. Neste domínio, destaca-se o primeirofinanciamento realizado a uma taxa de juro implícita negativa (-0,012%) no prazo dereferência a 10 anos;

• A maturidade média da dívida de médio e longo prazo emitida em 2021 (até agosto) é de14,4 anos, superior à maturidade média das emissões realizadas em 2020 (10 anos). Comeste aumento, a maturidade média do stock da dívida subiu ligeiramente, para 7,7 anos, emagosto de 2021 (incluindo empréstimos oficiais). Neste particular, salienta-se a emissãosindicada da Obrigação do Tesouro (OT) com maturidade de 30 anos (reembolso no ano de2052), tendo essa colocação sido efetuada à taxa de juro implícita mais baixa de semprepara o respetivo prazo de referência (1,022%);

34 Custo da dívida emitida custo médio dos BT, OT, OTRV e MTN emitidos no ano correspondente, ponderado pelo montante e maturidade

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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