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Sexta-feira, 15 de outubro de 2021 II Série-A — Número 19

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República a Londres. Projeto de Lei n.º 995/XIV/3.ª (PS): Estabelece o quadro para a emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto. Propostas de Lei (n.os 113 e 114/XIV/3.ª): N.º 113/XIV/3.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio: — Segunda alteração do título inicial da proposta de lei.

N.º 114/XIV/3.ª — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital: — Segunda alteração do título inicial da proposta de lei. Projetos de Resolução (n.os 1476 e 1477/XIV/3.ª): N.º 1476/XIV/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a nomeação urgente do presidente do Conselho Diretivo da Fundação Mata do Bussaco. N.º 1477/XIV/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que reconheça o clima estável como Património Comum da Humanidade.

(a) Publicada em Suplemento.