26 DE OUTUBRO DE 2021

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As verbas supra indicadas, correspondem à soma das despesas dos serviços integrados e dos serviços e

fundos autónomos, passando-se a discriminar cada uma destas rubricas para melhor se perceber o valor

correspondente a cada uma delas:

Unidade: Euros

Encargos Gerais do Estado

Serviços integrados

Despesas

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Supremo Tribunal de Justiça 12 098 301 12 219 595 1,0%

Projetos – STJ 158 295 216 739 36,9%

TOTAL – STJ 12 256 596 12 436 334 1,5%

Tribunal Constitucional 8 776 256 9 212 570 5,0%

Tribunal Constitucional – reserva orçamental 225 032 227 733 1,2%

TOTAL – Tribunal Constitucional 9 001 288 9 440 303 4,9%

Supremo Tribunal Administrativo 7 412 811 7 636 023 3,0%

Supremo Tribunal Administrativo – projetos 0 123 000 ----

TOTAL – STA 7 412 811 7 759 023 4,7%

Tribunal de Contas – sede 18 647 370 18 871 138 1,2%

Tribunal de Contas – seção regional dos Açores 1 560 677 1 579 405 1,2%

Tribunal de Contas – seção regional da Madeira 1 560 677 1 579 405 1,2%

Conselho de Prevenção da Corrupção 208 546 211 049 1,2%

TOTAL – Tribunal de Contas 21 977 270 22 240 997 1,2%

Conselho Superior da Magistratura 150 694 326 152 504 083 1,2%

CSM – reserva orçamental 3 863 958 3 908 900 1,2%

TOTAL – CSM 154 558 284 156 412 983 1,2%

Procuradoria-Geral da República – transf. OE 22 534 544 24 080 641 6,9%

PGR – reserva orçamental 446 567 581 422 30,2%

TOTAL – PGR 22 981 111 24 662 063 7,3%

(Dados retirados do Mapa AC – OE 2021 e OE 2022)