II SÉRIE-A — NÚMERO 25

24

Unidade: Euros

Programa 009 – Justiça

Medidas OE 2021 OE 2022 variação %

M001 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

5 460 528 2 418 239 -55,7%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

3 704 025 2 942 442 -20,6%

M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação

12 813 169 7 884 658 -38,5%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário

25 726 142 27 495 293 6,9%

M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores

22 753 588 13 845 691 -39,1%

M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação

1 913 700 1 126 325 -41,1%

M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas

2 897 966 5 402 275 86,4%

M068 – Outras funções – diversas não especificadas

0 35 667 ----

M082 – Segurança e Ação Social – Violência Doméstica – Prevenção e Proteção à Vítima

874 438 736 599 -15,8%

M084 – Simplex + 344 839 978 815 183,8%

M096 – Contingência COVID-19 – Garantir normalidade

1 900 000 10 -100,0%

M102 – Plano de Recuperação e Resiliência

0 98 277 000 ----

TOTAL 78 388 395 161 143 014 105,6%

(dados retirados do Mapa 15-D – Projetos – Resumo por Programas e Medidas – OE2021 e OE2022)

De salientar que, na Medida 102 – Plano de Recuperação e Resiliência, foram afetos 98,3 milhões de

euros no total da dotação da despesa não consolidada do programa orçamental da Justiça.