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26 DE OUTUBRO DE 2021

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3. Serviços integrados

3.1. Ação Governativa

No que respeita aos Gabinetes dos membros do Governo, verifica-se que a dotação prevista sofre um

acréscimo de 2,1% face ao valor orçamentado em 2021, com especial destaque para o aumento de 8,9% no

orçamento da Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, conforme se pode verificar do quadro infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

AÇÃO GOVERNATIVA

2021

Orçamento

2022

Orçamento Variação %

Ministra da Justiça 1 507 128 1 491 972 -1,0%

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça 1 030 775 1 122 889 8,9%

Secretária de Estado da Justiça 1 091 279 1 090 596 -0,1%

TOTAL 3 629 182 3 705 457 2,1%

(Dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE2021 e OE2022)

De salientar que o aumento do orçamento do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça se deve,

sobretudo, ao aumento das despesas com pessoal (+10,3%), com outras despesas correntes (+150%) e com

a aquisição de bens de capital (+80%), conforme se constata no quadro infra:

Unidade: Euros

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto

e da Justiça OE 2021 OE 2022 variação %

Segurança e Ordem Públicas – Administração e regulamentação

Despesas com o pessoal 890 003 982 117 10,3%

Aquisição de bens e serviços correntes 137 272 133 472 -2,8%

Outras despesas correntes 1 000 2 500 150,0%

Aquisição de bens de capital 2 500 4 500 80,0%

Contingência COVID 2019 – prevenção, contenção, mitigação e tratamento

Aquisição de bens e serviços correntes 0 300 -----

TOTAL 1 030 775 1 122 889 8,9%

(dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE2021 e OE2022)