26 DE OUTUBRO DE 2021

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Importa salientar que o Instituto dos Registos e do Notariado sofre uma nova redução de verbas no seu

orçamento de funcionamento, de -0,4%, o que corresponde a um corte de 11,6 milhões de euros2 face ao

orçamentado em 2020).

3.4. Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção

As despesas com os «Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção» sofrem um acréscimo de

10,4%, em relação ao orçamentado em 2021:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Polícia Judiciária 125 410 081 126 531 938 0,9%

Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais

210 342 878 244 241 432 16,1%

TOTAL 335 752 959 370 773 370 10,4%

(dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

Neste particular, importa salientar que, apesar de se assistir a um reforço do orçamento de funcionamento

da Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais (+16,1% face ao orçamentado em 2021, ano em

que esta Direção-Geral teve o orçamento mais baixo de sempre desde que foi criada através do Decreto-Lei

n.º 215/2012, de 28 de setembro), a verdade é que, se fizermos a comparação com o orçamentado em 2020,

a dotação prevista no OE 2022 sofre, na verdade, uma € 30,3 milhões de euros3.

3.5. Investimentos (Capítulo 50)

Relativamente aos projetos (capítulo 50), estes sofrem um aumento de 64,5% em relação ao orçamentado

em 2021, conforme infra se discrimina:

2 Mais concretamente são menos € 11 674 947 euros do que em 2020. 3 Mais concretamente são menos € 30 388 883 euros do que em 2020.