Debates Parlamentares - Diário 025, p. 20 (2021-10-26)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

3.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça

Os serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» viram as suas

despesas aumentadas em 1,5% face ao orçamentado em 2021, conforme se verifica infra:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MJ

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Secretaria-Geral do MJ 4 891 818 4 904 819 0,3%

Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça 1 538 718 1 592 397 3,5%

Direção-Geral da Política da Justiça 6 828 533 7 075 927 3,6%

Centro de Estudos Judiciários 12 114 577 12 196 048 0,7%

Comissão de Proteção às vítimas de crimes 1 110 142 1 121 133 1,0%

TOTAL 26 483 788 26 890 324 1,5%

(Dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE2021 e OE2022)

3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos

Quanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas

sofreram um acréscimo, de 1,3%, face ao orçamentado em 2021:

Unidade: Euros

SERVIÇOS INTEGRADOS

ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E REGISTOS

2021 Orçamento

2022 Orçamento

Variação %

Magistratura do Ministério Público 114 613 180 115 613 038 0,9%

Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais 22 617 455 22 872 106 1,1%

Tribunal da Relação de Lisboa 26 028 133 25 076 637 -3,7%

Tribunal da Relação do Porto 17 587 690 17 720 256 0,8%

Tribunal da Relação de Coimbra 11 279 069 11 202 509 -0,7%

Tribunal da Relação de Évora 10 960 702 10 945 260 -0,1%

Tribunal da Relação de Guimarães 10 965 400 10 638 900 -3,0%

Tribunal Central Administrativo Sul 7 507 665 7 233 505 -3,7%

Tribunal Central Administrativo Norte 5 807 084 6 024 630 3,7%

Direção Geral da Administração da Justiça 258 410 787 271 699 347 5,1%

Instituto dos Registos e do Notariado IP 377 117 886 375 488 920 -0,4%

Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP / Reserva orçamental

15 597 500 15 655 000 0,4%

TOTAL 878 492 551 890 170 108 1,3%

(Dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

II SÉRIE-A — NÚMERO 25203.2. Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da JustiçaOs serviços relativos à «Gestão Administrativa e Financeira do Ministério da Justiça» viram as suas despesas aumentadas em 1,5% face ao orçamentado em 2021, conforme se verifica infra: Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MJ 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Secretaria-Geral do MJ 4 891 818 4 904 819 0,3% Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça 1 538 718 1 592 397 3,5% Direção-Geral da Política da Justiça 6 828 533 7 075 927 3,6% Centro de Estudos Judiciários 12 114 577 12 196 048 0,7% Comissão de Proteção às vítimas de crimes 1 110 142 1 121 133 1,0% TOTAL 26 483 788 26 890 324 1,5% (Dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE2021 e OE2022) 3.3. Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e RegistosQuanto às despesas correspondentes aos «Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos», estas sofreram um acréscimo, de 1,3%, face ao orçamentado em 2021: Unidade: Euros SERVIÇOS INTEGRADOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E REGISTOS 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Magistratura do Ministério Público 114 613 180 115 613 038 0,9% Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais 22 617 455 22 872 106 1,1% Tribunal da Relação de Lisboa 26 028 133 25 076 637 -3,7% Tribunal da Relação do Porto 17 587 690 17 720 256 0,8% Tribunal da Relação de Coimbra 11 279 069 11 202 509 -0,7% Tribunal da Relação de Évora 10 960 702 10 945 260 -0,1% Tribunal da Relação de Guimarães 10 965 400 10 638 900 -3,0% Tribunal Central Administrativo Sul 7 507 665 7 233 505 -3,7% Tribunal Central Administrativo Norte 5 807 084 6 024 630 3,7% Direção Geral da Administração da Justiça 258 410 787 271 699 347 5,1% Instituto dos Registos e do Notariado IP 377 117 886 375 488 920 -0,4% Instituto Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça IP / Reserva orçamental 15 597 500 15 655 000 0,4% TOTAL 878 492 551 890 170 108 1,3% (Dados retirados do Mapa AC – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2021 e OE 2022)

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