26 DE OUTUBRO DE 2021

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de outras fontes de financiamento existentes para essa finalidade, atendendo às necessidades

identificadas pela comunidade educativa.

3. Proceda à imediata retirada das coberturas com fibrocimento.

4. Assegure a participação da comunidade escolar, professores, funcionários, pais, estudantes e

autarquias locais no processo de requalificação da escola, partilhando com a escola e demais

comunidade educativa o calendário das obras de reabilitação de requalificação.

5. Proceda à modernização tecnológica, através do reforço de rede de comunicações, em particular

eletrónicas, à substituição de equipamentos obsoletos e de mobiliário e ao reforço de material didático.

8 – Este texto foi aprovado com os votos a favordos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do PEV e as abstenções dos Deputados do PS, registando-se a ausência dos Deputados do IL.

9 – Anexa-se o texto final respetivo.

Palácio de São Bento, em 26 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Em estreita articulação com o município de Grândola e em colaboração com a comunidade educativa,

proceda à programação, agendamento e execução urgente das obras de reabilitação e requalificação do

edificado da Escola Secundária António Inácio da Cruz, dotando-a das condições físicas que potenciem o

adequado desenvolvimento dos planos curriculares, que proporcione condições de trabalho e de

desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem, com adequação de espaços que permitam a

acessibilidade e uma escola inclusiva para todos.

2 – Proceda ao cabimento dos recursos financeiros necessários, no quadro da programação dos fundos

comunitários, sem prejuízo do recurso a financiamento nacional, através do Orçamento do Estado ou de

outras fontes de financiamento existentes para essa finalidade, atendendo às necessidades identificadas pela

comunidade educativa.

3 – Proceda à imediata retirada das coberturas com fibrocimento.

4 – Assegure a participação da comunidade escolar, professores, funcionários, pais, estudantes e

autarquias locais no processo de requalificação da Escola, partilhando com a escola e demais comunidade

educativa o calendário das obras de reabilitação de requalificação.

5 – Proceda à modernização tecnológica, através do reforço de rede de comunicações, em particular

eletrónicas, à substituição de equipamentos obsoletos e de mobiliário e ao reforço de material didático.

Palácio de São Bento, em 26 de outubro de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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