26 DE OUTUBRO DE 2021

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Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, no dia 15

de novembro, para participar no 30.º Aniversário das Cimeiras Ibero-Americanas.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Madrid no dia 15 do próximo mês de novembro, para participar no

30° Aniversário das Cimeiras Ibero-Americanas, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º,

alínea b) da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 25 de outubro de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1485/XIV/3.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MÁLAGA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Málaga, nos dias

17 e 18 de novembro, para participar no XV Encontro da COTEC Europa e para uma visita a forças militares e

de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Málaga, nos dias

17 e 18 de novembro, para participar no XV Encontro da COTEC Europa e para uma visita a forças militares e

de segurança portuguesas destacadas no estrangeiro.

Palácio de São Bento, 26 de outubro de 2021

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.