12 DE NOVEMBRO DE 2021

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densidade construtiva e elevado valor natural. Devido à sua importância ecológica, uma extensão significativa

desta frente oceânica e zonas adjacentes integram a Reserva Ecológica Nacional (REN), a Rede Natura 2000

através da Zona Especial de Conservação Comporta-Galé, a sul, e a Rede Nacional de Áreas Protegidas através

da Reserva Natural do Estuário do Sado, a norte. Apesar de esta faixa costeira ser uma área sensível, tem

aumentado a pressão urbanística exercida por operações de loteamento e construção de hotéis e aldeamentos

turísticos, incluindo empreendimentos megalómanos turístico-residenciais de luxo, que põem em risco a

sustentabilidade dos recursos hídricos e a proteção dos sistemas dunares e das espécies protegidas, agravando

os efeitos cada vez mais percetíveis da crise climática e ecológica. Além disso, a pressão turística na região tem

sido um fator promotor de emprego precário e de rendas de habitação cada vez mais elevadas para as

comunidades locais.

O número de estâncias turísticas construídas ou projetadas para aquela zona da costa tem aumentado. A

pressão urbanística começou a avançar em força em 1997 com a construção do Troia Resort, do grupo Sonae,

na península de Troia, que inclui hotéis, marina, centro de conferências, campo de golfe, casino e aldeamentos

turísticos. Também nos anos 90, foram ali erigidos conjuntos de condomínios e moradias de veraneio, muito

próximas do mar. Após um pequeno interregno construtivo fruto dos efeitos da crise financeira de 2007/2008, a

pressão urbanística voltou em força com o Pestana Troia Eco-Resort, em 2012, e com múltiplos projetos

megalómanos recentes como o Club Med, o conjunto turístico «Na Praia», Comporta Links, Comporta Dunes,

Muda Reserve, Herdade do Pinheirinho e Costa Terra. Alguns destes projetos preveem a construção de

minicidades com dimensões superiores às localidades da Comporta, Carvalhal e Melides, incluindo dezenas de

hotéis e aldeamentos turísticos, centenas de apartamentos e vários campos de golfe. Tudo numa estreita faixa

costeira com pouco mais de 60 quilómetros de extensão.

Recentemente, o governo prolongou a aplicação de medidas preventivas em áreas de cordões dunares

frontais a abranger pelo Programa da Orla Costeira (POC) Espichel-Odeceixe, através da Resolução do

Conselho de Ministros n.º 136-A/2021, de 4 de outubro. A proposta de POC encontrava-se, até ao passado dia

2 de novembro, em discussão pública, pelo que o governo entendeu, e bem, prolongar a proibição e limitação

de operações de loteamento, obras de urbanização e outras ações «que prejudiquem a prevenção do risco e a

salvaguarda de valores naturais subjacentes à elaboração do programa e de evitar alterações das circunstâncias

e das condições existentes, de forma a não coartar a liberdade das opções de planeamento nem comprometer

a execução do programa ou torná-la mais onerosa para o erário público.» No entanto, ao invés de abrangerem

todo o troço da orla costeira entre Troia e Sines onde as operações urbanísticas em curso podem produzir

impactes negativos significativos, as medidas preventivas circunscrevem-se apenas a um pequeno troço de

cerca de 1,5 quilómetros de extensão junto à urbanização Soltróia.

Quando questionado por Deputadas e Deputados do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre os

impactes negativos dos empreendimentos turísticos construídos ou projetados para o troço da orla costeira entre

Troia e Sines e zonas adjacentes, o Governo ou não respondeu (Pergunta n.º 2246/XIV/2.ª), ou limitou-se a

elencar procedimentos administrativos e regimes jurídicos a que estão sujeitos os empreendimentos turísticos

(Pergunta n.º 4337/XIV/1.ª), sem nunca mostrar abertura para restringir definitivamente a pressão urbanística

que se agrava naquela região. O Bloco de Esquerda entende que o troço da orla costeira entre Troia e Sines e

zonas adjacentes devem ser abrangidas por medidas preventivas até à entrada em vigor do novo POC Espichel-

Odeceixe, sob pena de se agravarem riscos e se concretizarem impactes negativos sobre os recursos e valores

naturais que este instrumento de ordenamento do território pretende evitar. Além disso, o Bloco de Esquerda

defende que o novo POC deve assegurar a efetiva proteção da natureza e dos recursos naturais, garantindo,

para isso, a criação e expansão de zonas especiais de proteção que impeçam a proliferação de operações

urbanísticas naquele troço. Importa também proceder à recuperação ambiental e à renaturalização das áreas

degradadas pelas operações urbanísticas.

Terreno situado no cordão dunar entre as praias da Comporta e do Pego

Os terrenos situados na faixa costeira entre Troia e Sines são dos mais apetecidos para o setor do imobiliário

de luxo, existindo situações de litígio para determinar direitos de propriedade. É o caso de um terreno de 440

hectares, situado no cordão dunar da freguesia da Comporta, no concelho de Alcácer do Sal, cuja propriedade

é reclamada pela Santa Mónica – Empreendimentos e Turismo SA, (empresa detida pela Herdade da Comporta

SA), com base numa escritura celebrada em 1963 no Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa.