Debates Parlamentares - Diário 040, p. 40 (2021-11-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 40

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

• Votação do artigo 239.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo

artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Prejudicado.

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 241.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

241.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 243.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

243.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 244.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

244.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 248.º do Código da Insolvência e da

Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo

248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de

Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

II SÉRIE-A — NÚMERO 40 40 GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X – Contra – Abstenção X X X – • Votação do artigo 239.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Prejudicado. • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 241.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 241.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X – Contra – Abstenção X X X – • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 243.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 243.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X – Contra – Abstenção X X X – • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 244.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 244.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada. GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV Favor X X X – Contra – Abstenção X X X – • Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, alterado pelo artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, constante do artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

Descarregar páginas