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18 DE NOVEMBRO DE 2021

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GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X –

Contra –

Abstenção X X X –

Artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – «Alteração ao Código das Sociedades

Comerciais»

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª

(GOV) e do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra –

Abstenção X X –

• Votação do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) – Prejudicado.

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 35.º do Código das Sociedades

Comerciais, alterado pelo artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 35.º do Código

das Sociedades Comerciais, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) –

Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra –

Abstenção X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 87.º do Código das Sociedades

Comerciais, alterado pelo artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 87.º do Código

das Sociedades Comerciais, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) –

Aprovada.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X –

Contra –

Abstenção X X –

• Votação da proposta de alteração do PSD e PS ao artigo 91.º do Código das Sociedades

Comerciais, alterado pelo artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) e do artigo 91.º do Código

das Sociedades Comerciais, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª (GOV) –

Aprovada.