18 DE NOVEMBRO DE 2021

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informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2021.

O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso.

Texto de substituição

Recomenda ao Governo que no quadro da diplomacia do Clima, promova as diligências que forem

necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património

Comum da Humanidade

Exposição de motivos

As alterações climáticas são um dos temas mais debatidos da atualidade. E são, no universo das

preocupações ambientais, o que pode ter maiores e mais diversificados impactos. Muitos desses efeitos já são

evidentes. Dispomos hoje, do maior conhecimento acumulado de sempre sobre os diferentes fatores que

influenciam o clima e as suas consequências que requerem, desde já, um grande esforço global de

antecipação, planeamento e de adoção de medidas de mitigação e adaptação com o respetivo e vultuoso

financiamento. Assegurar a estabilidade do sistema climático é fundamental para reduzir os riscos de

catástrofes naturais e para garantir que as populações do planeta não sofrem uma maior degradação das

condições ambientais em que vivem.

A estabilidade climática do planeta nos últimos milénios possibilitou a existência da civilização humana. Foi

na atual época geológica – o Holocénio –, iniciada após a última glaciação há cerca de 11 700 anos, que se

registaram temperaturas estáveis e adequadas ao desenvolvimento agrícola, demográfico e tecnológico, e que

permitiram a multiplicação de sociedades humanas no planeta. Apesar de a estabilidade climática da Terra ser

a norma e não a exceção na história da humanidade, nas últimas décadas essa estabilidade foi posta em

causa fruto de um aumento rápido e abrupto da concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera.

A 9 de agosto de 2021 foi divulgado o 6.º Relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações

Climáticas (IPCC na sigla em inglês), com o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, a afirmar

que estamos perante um «alerta vermelho para a humanidade».

É, pois, mais do que evidente que Portugal e o mundo enfrentam uma crise climática, que nos convoca a

uma ação urgente que proteja os ecossistemas e a biodiversidade, cujo equilíbrio é fundamental para um clima

estável, o qual é imperioso para a qualidade de vida do ser humano e para garantir que as populações do

planeta não sofrem uma maior degradação das condições ambientais em que vivem.

A concentração de dióxido de carbono na atmosfera tem vindo a aumentar significativamente, em

resultado, no que respeita às emissões antropogénicas, do consumo de energias de origem fóssil para

corresponder aos crescimentos económico e demográfico. A sua concentração já aumentou mais de 50%

desde 1990 e continua a crescer, apesar dos esforços de alguns países, como os Estados-Membros da União

Europeia. O aumento da temperatura média da superfície do planeta está a aproximar-se rapidamente dos

1,5ºC e, nalgumas regiões, está próximo dos 7ºC.

O vapor de água, o dióxido de carbono, o metano e o óxido nitroso são os principais gases com efeito de

estufa presentes na atmosfera e os mais preocupantes para os investigadores. O aumento da temperatura

resultante da maior evaporação e de maiores concentrações de vapor de água na atmosfera, bem como a

aceleração do degelo ou da libertação do metano acumulado nas regiões frias não podem surpreender e o

efeito cumulativo destes processos é inequívoco.

A média anual do crescimento da concentração de dióxido de carbono passou de 0,85 ppm na década de

60, para 1,5 ppm na década de 90 e 2,5 ppm na última década. A este ritmo, e sem contar com as

contribuições dos outros gases com efeito de estufa e múltiplos efeitos de retorno, a temperatura média à

superfície da Terra será muito superior à meta estabelecida no Acordo de Paris e ultrapassar-se-á o limite da

irreversibilidade. Sem que aconteça uma redução imediata, rápida e em larga escala das emissões de gases