19 DE NOVEMBRO DE 2021

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O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1450/XIV/3.ª (*)

RECOMENDE AO GOVERNO QUE INCENTIVE E APOIE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO E APOIO A ESTUDANTES REFUGIADOS E

ESTUDANTES EM RISCO OU FORÇADOS À DESLOCAÇÃO

Exposição de motivos

A Global Platform for Higher Education in Emergencie, anteriormente designada como Higher Education for

Syrian Students, foi fundada em 2013 pelo Dr. Jorge Sampaio na sequência da crise humanitária que se vivia

na Síria e tem-se assumido como um mecanismo de resposta rápida para o ensino superior nas emergências,

permitindo assegurar a continuidade dos estudos a jovens oriundos de países afetados por conflitos, estudantes

refugiados e estudantes em risco ou forçados à deslocação.

O trabalho meritório desta plataforma garantiu, desde 2014, mais de 650 bolsas de estudo anuais e permitiu

a 135 bolseiros, maioritariamente sírios, concluírem licenciaturas, mestrados ou doutoramentos e foi

reconhecido pela Assembleia da República com a aprovação, por unanimidade, de um voto de congratulação

pela ação da plataforma e pelos primeiros doutoramentos de sírios em Portugal1. Conforme referiu o Dr. Jorge

Sampaio na sua última intervenção pública2, os 7 anos de existência da plataforma têm «mostrado o quanto

esta tem sido duplamente benéfica, não só para os estudantes, que assim encontram um horizonte de futuro

para as suas vidas, como para as comunidades de acolhimento que, desta forma, se renovam, dinamizam e

reforçam o seu potencial criativo, produtivo e de inovação».

No passado dia 20 de junho de 2021, Dia Mundial do Refugiado, a Global Platform for Higher Education in

Emergencie anunciou, em colaboração com a European Students’ Union, o lançamento, no ano letivo

2021/2022, do YES! Fund, um programa que incentiva cada estudante a entregar 1 euro/dólar/libra no momento

da sua matrícula anual para apoio a medidas de resposta para o ensino superior nas emergências e que serão

aplicadas por equipas YES! Fund em cada instituição de ensino superior.

A luta por respostas rápidas para o ensino superior nas emergências foi uma das últimas do percurso

humanista de Jorge Sampaio, que faleceu no passado dia 10 de setembro de 2021. Tendo sido o YES! Fund

um dos últimos projetos que trouxe a público e em que mais se empenhou, consideramos que uma forma de

honrar o seu legado passa por assegurar que são tomadas medidas no sentido de garantir a implementação do

YES! Fund em todas as instituições de ensino superior nacionais e a criação de medidas europeias e globais de

resposta rápida para o ensino superior nas emergências – incluindo a garantia de uma dimensão europeia e

progressivamente global ao YES! Fund.

A presente iniciativa também fará com que o nosso País dê um contributo significativo para que se atinja a

meta de 15by30 fixada pelo ACNUR, que visa assegurar que até 2030 15% das mulheres e homens jovens

refugiados (ou seja, 500 000 refugiados) possam aceder ao ensino superior.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que incentive e apoie as instituições

de ensino superior na implementação de programas de acolhimento e apoio a estudantes refugiados e

estudantes em risco ou forçados à deslocação, promovendo a solidariedade e a sua inclusão em contexto

académico.

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2021.

1 Voto de congratulação disponível na seguinte ligação: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheActividade Parlamentar.aspx?BID=111921&ACT_TP=VOT. 2 Disponível na seguinte ligação: https://www.publico.pt/2021/08/26/opiniao/opiniao/solidariedade-1975228.