II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1525/XIV/3.ª

EM DEFESA DA REFINARIA DE MATOSINHOS, DOS POSTOS DE TRABALHO, DA PRODUÇÃO

NACIONAL E DA SOBERANIA ENERGÉTICA

Exposição de motivos

I

O encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos constitui um grave crime económico e social.

A refinaria de Matosinhos, um dos maiores polos energéticos e industriais da região Norte do País, registou

avultados investimentos há poucos anos, incluindo com recurso a fundos públicos, tendo em vista a

modernização, rentabilização e segurança industrial, bem como a excelência ambiental. Assistimos agora a um

passa culpas entre o Governo e a administração da Galp.

Não é a primeira vez que se tenta encerrar, em definitivo, a refinaria em Matosinhos – tentativas essas que

nada têm a ver com a defesa ambiental nem com o combate às alterações climáticas, mas que correspondem

aos interesses económicos dos acionistas privados da Galp.

Os acionistas da Galp, à custa dos trabalhadores e da economia nacional, têm como única preocupação

acumular lucros e distribuir dividendos: Só em 2020, já durante a epidemia, foram distribuídos dividendos que,

assumiram o escandaloso volume de 498 milhões de euros.

A administração da GALP não pretende garantir as reservas financeiras necessárias à expectável

necessidade de investir na modernização tecnológica dos equipamentos e instalações industriais – necessidade

que é óbvia já no curto prazo, até para cumprir com as propagandeadas metas climáticas.

A decisão de encerramento reduziu a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais

importantes componentes da balança de mercadorias, com resultados negativos evidentes já em 2021. A

refinaria de Matosinhos era responsável por cerca de 480 milhões de euros anuais de exportações.

A incompreensível desativação da refinaria de Matosinhos conduziu já à comprovada necessidade de se

importarem largas quantidades de diversos tipos de produtos, entre os quais cerca de 40 000 toneladas de

gasóleo. Importações realizadas a partir de Espanha e outros países. Por si só, esta realidade desmente

qualquer argumento que procure fundamentação na diminuição de emissões de dióxido de carbono: É

absolutamente indiferente adicionar CO2 à atmosfera em Matosinhos ou numa unidade produtiva situada a

algumas centenas de quilómetros.

Além de mais um ataque à produção nacional e à soberania portuguesa, o encerramento da refinaria de

Matosinhos pode traduzir-se na perda de 1500 postos de trabalho (de forma direta e indireta), com gravíssimas

consequências para os trabalhadores da refinaria e suas famílias, mas, também, para muitos outros que têm

hoje os seus postos de trabalho ameaçados.

A Faculdade de Economia do Porto, num recente estudo, quantificou algumas das perdas globais médias

estimadas na Área Metropolitana do Porto, designadamente ao nível do PIB (perdas que podem atingir 374

milhões de euros), ao nível do emprego (que podem levar à destruição de mais de 7 mil postos de trabalho) e

ao nível dos rendimentos (com quebras nas remunerações até aos 129 milhões de euros).

Até hoje, muitos meses depois, nada se sabe quanto aos novos postos de trabalho «verdes», muitas vezes

referidos nos discursos governamentais e das corporações empresariais, persistindo a incerteza quanto ao

futuro dos trabalhadores.

II

O PCP não pode também deixar de chamar a atenção para o que poderá estar em preparação quanto à

refinaria de Sines, também ela potencial alvo de similar ação destrutiva de capacidade de refinação nacional,

facto que prejudicaria ainda mais, não apenas o abastecimento do País em combustíveis, mas, também, a

produção petroquímica de matérias-primas e produtos essenciais, agravando ainda mais a dependência externa

do País.

Em vez de se destruir a capacidade produtiva nacional é urgente investir nas várias unidades operacionais