5 DE ABRIL DE 2022

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e em tempo real, as informações identificadas no artigo 360.º da LOE 2021, nomeadamente, relativamente a

cada projeto financiado ou cofinanciado por fundos europeus, a identificação de:

a) Grau de realização, em tempo real;

b) Objetivos a atingir com grau de atingimento, em tempo real;

c) Entidades promotoras dos projetos, bem como os seus detentores, beneficiários

efetivos e parceiros;

d) Entidades responsáveis pela seleção e atribuição dos apoios a cada projeto.

2 – Altere o portal governamental «Mais Transparência», de forma a permitir a interoperabilidade com outros

portais eletrónicos detidos pelo Estado que contenham informações relativas aos fundos europeus,

nomeadamente de contratação pública, registo de beneficiários efetivos e relatórios de monitorização do PRR,

tornando possível consultar, através do portal governamental «Mais Transparência», os relatórios de

monitorização provenientes da estrutura de missão «Recuperar Portugal», que deverão encontrar-se atualizados

em tempo real, ao invés de serem apenas disponibilizados com periodicidade mensal ou semestral.

3 – Apresente um calendário para a realização das alterações mencionadas nos números anteriores.

Palácio de São Bento, 5 de abril de 2022.

Os Deputados do IL: Bernardo Blanco — Carla Castro — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro — João

Cotrim Figueiredo — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONTRIBUA PARA O DEBATE PÚBLICO SOBRE O FUTURO DA

PRAÇA DO COMÉRCIO

Foi anunciado pelo Governo que vários ministérios situados na Praça do Comércio serão reinstalados no

edifício sede da Caixa Geral de Depósitos, libertando-se parte da área dos imóveis sitos numa das mais notáveis

Praças de Portugal e até da Europa, com uma configuração que a aproxima da tipologia das «praças reais»,

criadas durante os séculos XVII e XVIII.

A Praça do Comércio, antigo Terreiro do Paço, assumiu, ao longo dos séculos, um protagonismo e um

simbolismo notáveis na história da capital e do país, como a principal entrada nobre na cidade e um dos seus

grandes epicentros políticos, que albergou, por decisão de D. Manuel I, o Paço da Ribeira, trasladando-se a

residência real do Castelo de S. Jorge para o local, inúmeras obras de arte e a biblioteca do monarca com cerca

de 70 000 volumes;

O terramoto de 1755 determinou a sua reconstrução, segundo o desenho de Eugénio dos Santos, assumindo

o local, no âmbito do plano pombalino de reedificação da Baixa, um destaque fundamental no traçado urbanístico

da cidade, bem como a denominação de Praça do Comércio, mencionada pela primeira vez num alvará datado

de junho de 1759;

Nessa altura, decidiu-se que a Praça albergaria a Bolsa do Comércio e que a reconstrução do seu edificado

seria da responsabilidade dos comerciantes, sendo o local transformado num espaço privilegiado para a

burguesia mercantil da época, não abandonando a sua centralidade na capital, nem enquanto espaço do

governo do país;

A planta da Praça exibe uma geometria perfeita, com centralidades definidas tanto pelo Arco Triunfal da Rua

Augusta, cuja construção culminou já no séc. XIX, que traça o eixo central da Baixa Pombalina, bem como pela

estátua equestre de D. José I, concluída em 1775, da autoria de Joaquim Machado de Castro, um dos mais

notáveis escultores portugueses.

Após este evento D. José I decidiu, nos últimos meses do seu reinado, atribuir à Praça do Comércio a sua

função central, determinando que os edifícios da sua ala ocidental deveriam passar a albergar a projetada