II SÉRIE-A — NÚMERO 5

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Grande Biblioteca do Reino. Tal decisão não veio, infelizmente, a ser implementada dada a morte do rei e a

exoneração do marquês de Pombal, tendo os livros destinados a esta biblioteca sido depois enviados para o

Rio de janeiro aquando das Invasões Francesas.

Esta intenção, no entanto, revela como era objetivo cimeiro do plano original da Praça fazer dela um lugar

de conhecimento e cultura.

A enorme importância do património artístico e cultural do Terreiro do Paço encontra-se firmada através da

classificação da Praça como Monumento Nacional, pelo Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910,

no conjunto dos seus monumentos e edifícios;

O espaço foi palco de inúmeros acontecimentos significativos na história portuguesa, salientando-se

posteriormente ao terramoto, o regicídio a 1 de fevereiro de 1908; o bombardeamento da Praça do Comércio

pela Marinha, na Revolução de 1910, tendo a República sido proclamada nas imediações, ou seja, nos Paços

do Concelho de Lisboa à Praça do Município; no Cais das Colunas, o desembarque oficial da Rainha Isabel II,

no ano de 1957, em pleno Estado Novo, e ainda algumas das manobras mais relevantes do contingente armado

envolvido na Revolução do 25 de abril de 1974, que derrubou a ditadura;

Depois de ter sido liberta do estacionamento automóvel na década de 90 e não esquecendo que se ali se

localiza o célebre café Martinho da Arcada, inaugurado no dia 7 de janeiro de 1782, local de eleição de Fernando

Pessoa, aquela área acolhe, atualmente, para além dos serviços ministeriais, comércio, restauração e hotelaria,

o Lisboa Story Centre, o Centro Interpretativo da História do Bacalhau no Torreão Nascente e um polo do Museu

de Lisboa previsto para o seu Torreão Poente, tratando-se esta Praça de um dos principais pontos turísticos de

Lisboa;

Desde há várias décadas, a Praça constituiu-se como importante símbolo histórico associado ao centralismo

do Estado, tendo vindo a albergar vários Ministérios de relevo. Com a saída para o edifício sede da CGD dos

ministérios da Agricultura e Alimentação e da Coesão Territorial, mantendo-se na Praça os Ministérios da

Justiça, Administração Interna e Finanças, importa lançar a discussão pública sobre o futuro de um dos espaços

mais emblemáticos da cidade. Com esta oportunidade que surge de a Praça deixar de estar associada ao

espaço governativo do país, urge desenvolver um novo projeto para o Terreiro do Paço à luz de uma visão mais

cultural e artística, mais focada no acesso ao conhecimento e no exercício da cidadania.

Compete à Assembleia da República, em articulação com o Governo da República e Câmara Municipal de

Lisboa, não só zelar pela salvaguarda do património artístico e cultural do país apoiando a requalificação da

Praça do Comércio, mas também assegurar a preservação do seu legado enquanto praça com uma simbólica

de Estado como poucas no mundo, possibilitando a sua fruição pelas gerações vindouras com a dignidade que

este património merece.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à Assembleia

da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo que:

1 – Contribua para um processo de debate público, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e

iniciado por esta, relativo à requalificação do conjunto edificado da Praça do Comércio, atendendo à urgência

de se elevar o usufruto e as valências da Praça do Comércio à sua excelência histórica, política, patrimonial e

simbólica enquanto Praça da Cultura, do Conhecimento e da Cidadania, nobilitando o espírito do lugar através

da participação pública de todos os interessados.

2 – Assegure a boa implementação dos resultados deste processo em conjunto com a Câmara Municipal de

Lisboa.

Assembleia da República, 5 de abril de 2022.

O Deputado do L, Rui Tavares.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.