Mitigação do choque geopolítico

Para mitigar o impacto da inflação na economia e a proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas, o Governo anunciou um conjunto de medidas extraordinária, que incluem:

Conjunto de medidas que visam conter o aumento dos preços da energia, tais como a redução do ISP equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%;

Pacote de medidas de apoios à produção, incluindo subsídios para as empresas intensivas em uso de gás e linhas de crédito que ascendem a 459 milhões de euros;

Apoios para as famílias, em particular as mais vulneráveis, através de diversos subsídios que visam mitigar o aumento do preço das botijas de gás e dos bens alimentares.

Reforçar os rendimentos das famílias

O Governo mantém a estratégia de reforçar o rendimento dos desfavorecidos, das famílias de classe média e dos que têm filhos, dos jovens, dos pensionistas e dos funcionários públicos. Incluem-se nesta prioridade:

Pacote de IRS virado para o futuro, ao (i) aumentar o apoio à natalidade, através da majoração da dedução por dependente, a partir do segundo filho, (ii) alargar o IRS Jovem e ampliar a vigência do Programa Regressar e (iii) contemplar um desdobramento do terceiro e sexto escalões, tornando o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo, e, desta forma, concluindo-se a revisão dos escalões iniciada em 2018;

Criação da Garantia para a Infância, para apoiar as famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos, composta por medidas que visam reforçar o apoio ao rendimento das famílias;

i. Através desta medida, serão reforçados os apoios às famílias com crianças e jovens com menos de 18 anos, através de aumentos do abono de família do primeiro e segundoescalões. Até 2023, de forma faseada, os valores de abono de família serãoaumentados, atingindo naquele ano um montante anual de 600 euros por criança oujovem (50 euros por mês);

ii. Garante-se ainda que, até 2023, será atribuído um complemento ao abono de família,que assegurará a todas as crianças e jovens com menos de 18 anos, em risco de pobrezaextrema, um montante anual global de 1200 euros (100 euros por mês). Aimplementação da medida será faseada em 2022 e 2023, garantindo em 2022 omontante anual global de 840 euros (70 euros por mês);

iii. No quadro de uma política integrada da Garantia para a Infância, estas medidas serãoconjugadas com o novo Complemento Garantia para a Infância, que assegurará que ostitulares do direito a abono de família acima do segundo escalão que não obtenham umvalor total anual de 600 euros por criança ou jovem, entre o abono de família e adedução à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor;

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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