Aumento da eficiência energética em edifícios, através de investimentos que visam aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes.

Desenvolver uma bioindústria nacional através da produção de novos produtos de alto valor acrescentado, a partir de recursos biológicos em três setores estratégicos para a economia portuguesa: têxtil e vestuário, calçado e resina natural;

Promover a competitividade da indústria por via da sua descarbonização, da redução do consumo de energia e recursos e da promoção de fontes endógenas e renováveis de energia;

Proteção do meio marinho e economia azul, com um investimento de 43 milhões de euros dedicado à implementação de soluções mais eficientes do ponto de vista dos recursos e da energia, assegurando novos meios de monitorização mais inteligentes e hipocarbónicos;

Implementação de processos de gestão hídrica, travando o aumento do problema da escassez de água, através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões;

Preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, através de um sistema de gestão integrado, com base na partilha de recursos na capacitação, no reforço dos meios e equipamentos e no conhecimento do território.

Recuperação dos serviços públicos

A valorização e a contínua recuperação dos serviços públicos traduzir-se-á, entre outras dimensões, num reforço da despesa nos setores da saúde e da educação, nomeadamente através de:

Plano de Recuperação de Aprendizagens, que prevê o investimento de 900 milhões de euros em dois anos letivos para o reforço da escola pública, dos recursos humanos e das suas infraestruturas tecnológicas;

O reforço da capacidade do SNS continuará, com um aumento do orçamento em cerca de 700 milhões de euros, de forma a recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta.

Consolidação orçamental

O Orçamento do Estado para 2022 concretiza um exercício de revisão da qualidade da despesa pública, promove a continuação de uma redução do défice orçamental e da dívida pública que defendem o País da incerteza e instabilidade internacionais, ao mesmo tempo que assume uma estratégia de apoio à economia. Assim:

O governo continuará a dar prioridade a políticas que combinem a recuperação económica e o combate às desigualdades com a sustentabilidade de finanças públicas e a redução da dívida pública, o que é fundamental para manter a credibilidade externa que o país

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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