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4.1.1.1.1. Receita Fiscal

Quadro 4.4. Receita fiscal do Estado (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Não obstante a recuperação sustentada da receita fiscal registada em 2021, a qual aumentou 2303 milhões de euros face a 2020 (+5,3%), em 2021 a receita fiscal líquida ficou ainda 498 milhões de euros abaixo dos valores registados em 2019 (-1%).

Na comparação entre a execução provisória para 2021 e a verificada em 2019, notam-se evoluções díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1370 milhões de euros), justificada pelo bom momento do mercado de trabalho. Por outro lado, registou-se um decréscimo da receita do IRC (menos 1393 milhões de euros), em grande medida justificada pela limitação dos pagamentos por conta, do ISV (menos 304 milhões de euros), resultante de uma queda no consumo de bens duradouros e uma maior propensão por consumo de veículos elétricos ou híbridos (os quais beneficiam de reduções de imposto) e do IVA (menos 198 milhões de euros), o qual praticamente recuperou face aos níveis de 2019.

Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP.

Impostos diretos

IRS — Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

No que diz respeito ao IRS, prevê-se que o valor de receita ascenda a 15203 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 5% face à estimativa de execução para 2021.

2019Execução

2020Execução

2021Orçamento

2021Execução provisória

2022Previsão

Impostos diretos 19 870,8 19 153,9 19 051,6 19 954,7 20 904,9

IRS 13 171,2 13 562,1 13 420,4 14 541,0 15 202,6

IRC 6 317,1 5 053,4 5 134,4 4 924,0 5 211,3

Outros di retos 382,5 538,4 496,8 489,7 491,0

Impostos indiretos 26 151,7 24 068,4 24 815,3 25 570,2 27 686,2

ISP 3 516,6 3 345,8 3 402,5 3 363,8 3 309,6

IVA 17 862,5 16 367,2 16 999,5 17 664,3 19 546,3

ISV 727,5 438,3 457,7 423,3 482,1

IT 1 427,4 1 422,1 1 400,0 1 413,6 1 433,6

IABA 279,4 233,0 241,6 257,6 286,8

IS 1 684,8 1 616,4 1 633,4 1 776,7 1 938,2

IUC 402,4 396,1 396,6 400,9 408,6

Outros indi retos 251,1 249,5 284,0 270,0 281,0

Receita fiscal do Estado 46 022,5 43 222,3 43 866,9 45 524,9 48 591,1

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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