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Em termos de estrutura, prevê-se que no ano de 2022 a receita fiscal represente 68,8% da receita efetiva total, cabendo 26,1% à receita corrente não fiscal e 5,1% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes, com um peso conjunto de 89,6%, as transferências, as vendas de bens e serviços correntes, as comparticipações para a CGA e outras e as taxas, multas e outras penalidades.

Evidencia-se a previsão orçamental com suporte no PRR em transferências da UE, analisada de forma mais pormenorizada no ponto «4.1.1.1.3. receita não fiscal».

Quadro 4.3. Receita da Administração Central (milhões de euros)

Nota: Os montantes apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a juros, transferências, subsídios e, dentro do Programa Saúde, venda de bens e serviços correntes.

Fonte: Ministério das Finanças.

Designação2020CGE

2021Execução provisória

2022Orçamento

2022/2021 Variação (%)

Por memória:PRR (2022)Orçamento

Receita corrente: 57 964,0 62 630,5 67 867,2 8,4 1 664,6

Recei ta fi sca l : 43 782,7 46 092,3 49 227,2 6,8 0,0

Impostos di retos 19 153,9 19 954,7 20 904,9 4,8 0,0

Impostos indi retos 24 628,8 26 137,6 28 322,3 8,4 0,0

Recei ta corrente não fi sca l : 14 181,3 16 538,1 18 640,0 12,7 1 664,6

Comparticipações para a CGA e outras 4 169,6 4 251,8 4 195,3 -1,3 0,0

Taxas , multas e outras penal idades 2 758,3 3 333,5 3 264,5 -2,1 0,0

Rendimentos da propriedade 887,1 986,1 985,7 0,0 0,0

Transferências correntes : 2 952,1 3 642,8 4 811,3 32,1 1 664,6

Adminis trações Públ icas 2 055,1 2 176,1 1 915,6 -12,0 0,0

Outras 896,9 1 466,8 2 895,8 97,4 1 664,6

Venda de bens e serviços correntes 2 513,7 3 123,0 4 286,7 37,3 0,0

Outras recei tas correntes 887,1 1 159,1 1 079,9 -6,8 0,0

Diferenças de conciliação 13,5 41,8 16,6 -60,4 0,0

Receita de capital: 1 072,0 1 165,4 3 666,4 214,6 1 347,4

Venda de bens de investimento 144,9 151,5 182,6 20,5 0,0

Transferências de capi ta l : 854,6 985,6 3 433,9 248,4 1 345,8

Adminis trações Públ icas 7,8 10,6 35,4 233,8 0,0

Outras 846,8 975,0 3 398,5 248,5 1 345,8

Outras recei tas de capi ta l 68,6 18,4 43,6 136,7 0,0

Diferenças de conciliação 4,0 9,8 6,3 -35,6 1,7

Receita efetiva não fiscal 15 253,3 17 703,5 22 306,4 26,0 3 012,0

Receita efetiva total 59 036,1 63 795,8 71 533,6 12,1 3 012,0

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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