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Quadro 4.6. Despesa fiscal por missão de base orgânica (milhões de euros)

Nota: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

No que diz respeito à despesa fiscal por área governativa, os assuntos económicos continuam a assumir a grande maioria da despesa fiscal (mais de 11 mil milhões euros em 2022), seguindo-se a proteção social (com 641 milhões de euros em 2022).

Gráfico 4.1. Despesa fiscal do Estado por função (milhões de euros)

Nota: (e) execução provisória; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

2019 2020 2021(e) 2022(p) 2020/2019 2021(e)/2020 2022(p)/2021(e)

- - 0,0 0,0 - - 0,9

71,5 64,0 56,1 59,4 -10,5 -12,4 5,9

7,0 6,5 6,7 7,1 -7,4 3,2 6,2

CF.04.A – Investimento 360,2 414,3 669,4 579,3 15,0 61,6 -13,5

CF.04.B – Poupança 63,3 68,9 74,4 74,4 8,8 8,0 0,0

CF.04.C - Reestruturação empresaria l 29,4 22,2 16,4 16,5 -24,4 -26,1 0,6

CF.04.D - Criação de emprego 54,4 34,8 23,1 15,4 -36,0 -33,7 -33,1

CF.04.E - Investigação e desenvolvimento empresaria l 367,3 362,4 383,2 411,6 -1,3 5,7 7,4

CF.04.F - Turismo 0,0 0,1 0,2 0,2 843,2 176,8 5,0

CF.04.G - Promoção regional 20,8 24,1 22,9 21,0 15,7 -4,6 -8,5

CF.04.H - Indústria 694,0 630,5 494,7 518,2 -9,2 -21,5 4,7

CF.04.Z - Outros 10 872,6 10 051,4 9 327,9 9 746,8 -7,6 -7,2 4,5

42,8 56,3 39,9 38,1 31,5 -29,1 -4,5

0,1 0,2 24,3 24,5 11,4 15 259,0 0,9

36,6 84,3 45,6 47,6 130,7 -45,9 4,4

48,7 50,7 51,7 52,4 4,0 2,0 1,4

2,4 2,2 2,3 2,3 -8,1 3,1 0,0

642,1 593,5 616,0 641,2 -7,6 3,8 4,1

5,9 6,4 6,4 6,4 7,7 0,0 0,0

5,7 5,4 5,4 5,4 -6,2 0,0 0,0

13 325,0 12 478,0 11 866,5 12 267,8 -6,4 -4,9 3,4

VH (%)em valor absoluto (milhões de euros)Função da despesa fiscal

Despesa fiscal

CF.07 – Saúde

CF.08 - Serviços recreativos, culturais e religiosos

CF.01 - Serviços gerais da Administração Pública

CF.02 – Defesa

CF.03 - Segurança e ordem pública

CF.04 - Assuntos económicos

CF.05 - Proteção do ambiente

CF.06 - Serviços de habitação e desenvolvimento coletivo

CF.09 – Educação

CF.10 - Proteção social

CF.11 - Relações internacionais

CF.12 - Criação artística

Total

12 462,1 11 608,6

11 012,2 11 383,4

642,1

593,5 616,0

641,2

220,8

275,9 238,3

243,2

2019 2020 2021(e) 2022(p)

Assuntos económicos

Proteção social

Outras funções

-7,9%

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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