IS — Imposto do Selo

Para 2022, prevê-se um crescimento de 161 milhões de euros (+9%) da receita do IS, destacando-se como medida de política a manutenção do agravamento extraordinário do imposto no crédito ao consumo como parte da política de desincentivo ao crédito ao consumo.

IUC — Imposto Único de Circulação À semelhança do que acontece com os IEC e ISV, as taxas de IUC serão atualizadas em 2022 em 1%, prevendo-se que a receita de 2022 aumente 8 milhões de euros (+2%) quando comparada com 2021.

Outros impostos indiretos

A previsão de receita para 2022 associada a outros impostos indiretos contempla a manutenção dos tributos atualmente existentes.

4.1.1.1.2. Despesa Fiscal

Os valores da despesa fiscal registados em 2020 e 2021 foram fortemente influenciados pelo efeito da pandemia COVID-19 na evolução das bases tributáveis.

Prevê-se que a despesa fiscal do Estado em 2022 ascenda a 12 267,8 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1057,3 milhões de euros (-7,9%), comparativamente à despesa fiscal apurada para 2019. Este decréscimo resulta da diminuição da despesa fiscal na maioria dos impostos sobre a produção e importações, em especial no IVA, ISP e ISV, sendo parcialmente contrariada pelo aumento da despesa fiscal em sede de impostos sobre o rendimento 3.

Quadro 4.5. Despesa fiscal do Estado por imposto (milhões de euros)

Notas: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

O IVA é o imposto que mais contribui para a diminuição da despesa fiscal do Estado no período de 2019 a 2022. Prevê-se que a despesa fiscal deste imposto registe um decréscimo de 1167 milhões de euros no referido período.

3 A série dos valores da despesa fiscal foi revista em conformidade com a revisão dos desagravamentos fiscais classificados como benefícios fiscais utilizada no Relatório da Despesa Fiscal 2020.

2019 2020 2021(e) 2022(p) 2020/2019 2021(e)/2020 2022(p)/2021(e)

Impostos sobre o rendimento 2 531,3 2 484,1 2 590,9 2 582,8 -1,9 4,3 -0,3

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1 461,0 1 465,3 1 529,4 1 590,6 0,3 4,4 4,0

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) 1 070,3 1 018,8 1 061,5 992,2 -4,8 4,2 -6,5

Impostos sobre a produção e importações 10 793,8 9 993,8 9 275,6 9 685,0 -7,4 -7,2 4,4

Imposto sobre Veículos (ISV) 340,6 281,1 282,4 292,8 -17,5 0,5 3,7

Imposto sobre o Va lor Acrescentado (IVA) 8 992,4 8 263,6 7 448,3 7 825,3 -8,1 -9,9 5,1

Imposto sobre os Produtos Petrol íferos e Energéticos (ISP) 403,3 413,5 257,7 269,3 2,5 -37,7 4,5

Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoól icas (IABA) 42,8 92,5 54,4 56,8 116,0 -41,2 4,4

Imposto sobre o Tabaco (IT) - - - - - - -

Imposto do Selo (IS) 1 000,7 927,9 1 219,1 1 230,0 -7,3 31,4 0,9

Imposto Único de Ci rculação (IUC) 14,0 15,3 13,7 10,7 9,2 -10,3 -21,7

Despesa fiscal 13 325,0 12 478,0 11 866,5 12 267,8 -6,4 -4,9 3,4

Imposto

Despesa fiscalVH (%)

em valor absoluto (milhões de euros)

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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