Gráfico 4.6. Despesa fiscal do Estado— IRC, por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Em 2022, a previsão de despesa fiscal do Estado, em sede de IRC, ascende a 992,2 milhões de euros, o que representa um decréscimo, face a 2019, de 78,0 milhões de euros, ou seja, -7,3%.

Por tipo de despesa, destaca-se o decréscimo previsto relativamente às deduções à matéria coletável e às isenções, com uma redução 55,8 milhões de euros (-36,4%) e 36,7 milhões de euros (- 17,5%), respetivamente. Nas deduções à matéria coletável, o decréscimo resulta maioritariamente da redução do benefício relacionado com a majoração à criação de emprego (- 39,4 milhões de euros), e da Transmissibilidade de prejuízos fiscais (-21,2 milhões de euros). Nas isenções, o decréscimo resulta essencialmente da isenção referente a pessoas coletivas de utilidade pública e solidariedade social (-23,3 milhões de euros) e dos Lucros realizados pelas pessoas coletivas de navegação marítima e aérea (-10,9 milhões de euros).

Por funções, destaca-se a diminuição da despesa fiscal associada a assuntos económicos, em - 50,6milhões de euros (-5,7%), para a qual contribui, essencialmente, a evolução prevista para assubfunções Investimento, Criação de emprego e Reestruturação Empresarial. Relativamente àfunção Proteção Social, a mesma evidencia, também, um decréscimo de 28,5 milhões de euros(- 19,1%).

696,8 739,9 771,1 707,0

209,8 155,1 173,1

173,1

153,2 111,2 103,8

97,5

10,5 12,7

13,5 14,7

2019 2020 2021(e) 2022(p)

Deduções à coleta

Isenção tributária

Dedução à matéria coletável

Outros tipos

-7,3%

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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