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Gráfico 4.10. Despesa fiscal do Estado — IEC e ISV, por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Entre os anos de 2019 e 2022, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ISP e IABA) e do ISV registe um decréscimo de 21,3%, apresentando um valor global de 618,8 milhões de euros em 2022.

Em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ISP e IABA), prevê-se que a despesa fiscal do Estado registe um decréscimo de 26,9%, entre os anos de 2019 e 2022, fixando-se nos 326,1 milhões de euros.

Em detalhe, no que concerne ao ISP, prevê-se que a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto diminua 33,2%, entre 2019 e 2022. A evolução esperada é justificada pelo comportamento da atividade económica e pelas medidas legislativas para a redução das emissões de CO2, com impacto no decréscimo da despesa fiscal relacionada com a produção de eletricidade e cogeração, e de acréscimo da despesa fiscal resultante de reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias. Para 2022, tendo em consideração a previsão da procura interna, com impacto nas introduções no consumo de produtos petrolíferos e energéticos e da atividade económica associada, prevê-se que a despesa fiscal do Estado, em sede de ISP, se fixe em cerca de 269,3 milhões de euros.

Relativamente ao IABA, é expectável que entre 2019 e 2022, ocorra um aumento da despesa fiscal do Estado de 32,7%. A evolução esperada é justificada pelo impacto da pandemia do novo coronavírus COVID-19 no comportamento da atividade económica nacional e, consequentemente, na despesa fiscal associada às rúbricas «Álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares, públicos e privados»; «Álcool destinado a testes laboratoriais e à investigação científica»; «Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários»; e, ainda, às bebidas não alcoólicas previstas no artigo

336,2 383,0

201,4 210,5

449,8 403,7

392,8 408,1

0,7 0,3

0,2 0,2

2019 2020 2021(e) 2022(p)Isenção tributáriaTaxa preferencialDeduções à coletaOutros tipos

-21,3%

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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