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Gráfico 4.12. Despesa fiscal do Estado — IS, por tipo (milhões de euros)

Notas: (e) estimativa; (p) previsão.

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

No que se refere ao IS, prevê-se que, em 2022, a despesa fiscal do Estado se situe em 1230,1 milhões de euros, apresentando um aumento no valor de 229,4 milhões de euros em relação a 2019 (22,9%).

Apesar da estabilidade do quadro legal aplicável no período acima indicado, nomeadamente em matéria de incidência, determinação do valor tributável, taxas e isenções previstas no Código do Imposto do Selo e na Tabela Geral a ele anexa, a evolução da despesa fiscal em sede de IS no período considerado fica a dever-se, essencialmente ao aumento da despesa fiscal com transmissões gratuitas e à despesa fiscal apurada com base na informação proveniente da DMIS que em anos anteriores tinha como base o Anexo Q à IES.

1 000,7 927,9

1 219,1 1 230,0

0,0

0,0

- -

2019 2020 2021(e) 2022(p)

Isenção tributária

Outros tipos

22,9%

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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