O aumento verificado na despesa efetiva primária face à execução provisória de 2021 resulta sobretudo do crescimento apresentado em investimento (3,2 pp), outras despesas4 (2,3 pp), aquisições de bens e serviços (1,4 pp).

A evolução da rubrica de juros e outros encargos (-2,4%) resulta, essencialmente, do decréscimo apresentado pelos encargos da dívida pública direta do Estado e dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas.

Quadro 4.6. Evolução da despesa efetiva consolidada da Administração Central (milhões de euros)

Nota: Os montantes apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde, juros, subsídios, transferências e ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

O agregado das despesas com pessoal representa 23,9% da despesa efetiva prevista para 2022. O programa Saúde representa 27,6% do montante total orçamentado neste agrupamento, refletindo os encargos com os recursos humanos afetos ao Serviço Nacional de Saúde, onde passa a estar integrado o Hospital de Vila Franca de Xira.

Destaque também para os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário que concentram 26,6% da dotação alocada a este agregado, onde sobressaem as despesas com pessoal docente, sendo que os encargos referentes ao pessoal não docente se encontram influenciados pelo processo de descentralização de competências no setor da educação.5

4 O orçamento da rubrica de «outras despesas» inclui a dotação provisional, destinada a assegurar despesas imprevisíveis e inadiáveis, inscrita no Ministério das Finanças, e a reserva orçamental das diversas entidades da Administração Central, montantes que no decorrer da execução orçamental podem ser mobilizados para a realização de despesa noutras rubricas de classificação económica. 5 Por via deste processo, a despesa anteriormente registada em despesas com pessoal, bem como em outros agregados de despesa da Administração Central, passa a ser relevada orçamentalmente em transferências para a Administração Local.

Despesas com pessoal 18 698,4 18 956,1 1,4 0,3 5,3

Aquis ição de bens e serviços 11 307,3 12 326,0 9,0 1,4 500,5

Juros e outros encargos 6 796,2 6 631,4 -2,4 -0,2 0,0

Transferências 32 140,5 32 255,7 0,4 0,2 1 249,0

Subs ídios 1 162,4 796,6 -31,5 -0,5 79,0

Investimento 3 421,9 5 795,8 69,4 3,2 1 191,0

Outras despesas 786,3 2 528,3 221,6 2,3 153,3

Di ferenças de consol idação 192,8 2,5 1,7

Despesa efetiva 74 505,9 79 292,3 6,4 3 179,8

em % do PIB 35,3 34,9

Despesa primária 67 709,7 72 661,0 7,3 6,6 3 179,8

em % do PIB 32,0 32,0

Por memória

Despesa corrente 68 975,3 71 071,7 1 106,2Despesa total 128 649,6 176 754,3 37,4 4 320,0

2021Execução Provisória

2022Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

Por memória :PRR

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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