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deste agregado), para os investimentos militares a realizar ao abrigo da Lei de Programação Militar, no programa da Defesa (7,4% da rubrica), com destaque para o programa de aquisição de aeronaves KC-390, e para os projetos no âmbito do Plano de Recuperação e resiliência a executar no setor da Educação (6,1% do agrupamento), onde se salientam os programas de Universalização da Escola Digital (221,4 milhões de euros) e de Transição Digital da Educação (58,8 milhões de euros).

As outras despesas correspondem a 3,2% da despesa efetiva da Administração Central. Este agrupamento inclui a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças (563,7 milhões de euros) a afetar, durante a execução e por decisão do membro do Governo responsável pela área das Finanças, às dotações de despesa e setores em que seja necessário o respetivo reforço. Também a reserva orçamental das diversas entidades da Administração Central (400 milhões de euros)10 se encontra registada nesta rubrica, bem como outras verbas globais a distribuir no decurso da execução orçamental, como sejam as associadas a projetos no âmbito da eficiência energética em edifícios da Administração Pública e da descarbonização dos transportes públicos financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

A nível sectorial, destacam-se os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário, onde relevam os encargos de funcionamento destes estabelecimentos e, em menor medida, os pagamentos a efetuar à Parque Escolar, E.P.E., no âmbito do programa de modernização do parque escolar.

Administração Regional e Local

Para 2022, prevê-se um saldo orçamental negativo na Administração Regional e Local de 18,1 milhões de euros, para o qual contribuirá o défice de 300,8 milhões de euros da Administração Regional, atenuado pelo excedente de 282,7 milhões de euros estimado para a Administração Local.

10 Dotação definida nos pontos 30 a 35 da Circular Série A nº 1404, constituindo uma margem orçamental no âmbito do programa, passível de ser utilizada no decurso da execução orçamental para acorrer a necessidades que se venham a revelar.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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