O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quadro 4.13. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional (milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças, Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores e Direção Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma da Madeira.

Em 2022, as transferências da Administração Central destinadas à Administração Local deverão ascender a 4762,8 milhões de euros, provenientes maioritariamente do Estado, e incluem o valor proveniente do Fundo de Financiamento da Descentralização. Relativamente aos empréstimos de médio e longo prazos concedidos pelo Estado a este subsetor, prevê-se que totalizem 453,1 milhões de euros.

Por outro lado, a Administração Local deverá transferir para a Administração Central um total de 153,8 milhões de euros e proceder ao pagamento de 10,1 milhões de euros relativos a juros de empréstimos concedidos pela Administração Central. Relativamente à receita de ativos financeiros, prevê-se que a Administração Local proceda à amortização de 41,3 milhões de euros de empréstimos de médio e longo prazos concedidos pela Administração Central.

Em 2022, a Administração Regional receberá 511,8 milhões de euros de transferências da Administração Central provenientes quase exclusivamente do Estado. A Segurança Social deverá transferir para este subsetor 84,2 milhões de euros, os quais compreendem os montantes referentes a políticas ativas de emprego, para cada uma das regiões.

Relativamente às transferências da Administração Regional para a Administração Central, prevê-se que totalizem 45,4 milhões de euros e que sejam amortizados empréstimos concedidos pelo Estado no valor de 106,8 milhões de euros.

2021/2020 2022/2021

Lei das Finanças das Regiões Autónomas 522,2 534,1 498,4 2,3 -6,7

RAA 293,9 301,8 281,2 2,7 -6,8

RAM 228,3 232,3 217,2 1,7 -6,5

Outras 0,0 6,3 12,4 - 96,5

RAA 0,0 1,6 0,0 - -97,2

RAM 0,0 4,7 12,3 - 160,8

Total 522,2 540,4 510,8 3,5 -5,5

RAA 293,9 303,4 281,2 3,2 -7,3

RAM 228,3 237,0 229,5 3,8 -3,1

20202021

Execução provisória

2022 Orçamento

Variação

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

120