Na estimativa de despesa com pensões foi considerada uma atualização extraordinária. No que diz respeito às prestações de desemprego e de apoio ao emprego, prevê-se uma despesa de 1542,9 milhões de euros em 2022, o que se traduz numa diminuição de 2,9% relativamente à execução orçamental provisória para 2021.

Relativamente ao abono de família, tal como em relação às demais prestações familiares, assume-se a atualização das prestações linha com o IAS, assim como o início do processo de garantia de apoio de 50 euros mensais às crianças dos 3 aos 6 anos de idade do 1º e do 2º escalões. A despesa associada ascenderá a 838,3 milhões de euros, evidenciando um acréscimo de 6,8% face à execução orçamental provisória para 2021.

Ao nível das prestações de parentalidade, a despesa reflete o aumento esperado da natalidade, o emprego e a valorização das remunerações consideradas para apuramento das prestações. A dotação inscrita de despesa associada a prestações de parentalidade em 2022 ascende a 673 milhões de euros, evidenciando um crescimento de 5,6% face à execução orçamental provisória de 2021.

Ação Social

Os encargos com a ação social estão orçamentados em 2241,9 milhões euros, o que representa um aumento de 9,7% face à execução orçamental provisória de 2021, garantindo assim a continuidade do reforço no alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e o reforço da despesa associada a acordos de cooperação com o terceiro setor. No orçamento para 2022 estão considerados 58,4 milhões de euros relativos ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando cobertura a diversas respostas sociais. Contempla-se ainda os impactos inerentes ao processo de descentralização de competências, com a transferência de recursos do orçamento de Ação Social para os municípios.

Outras Despesas

As despesas de administração previstas para 2022 atingem o montante de 405,2 milhões de euros, com 11,2 milhões de euros afetos ao PRR, evidenciando um acréscimo relativamente à execução orçamental provisória de 2021 (23,6%). De referir que os encargos gerais apresentam uma variação de 18,6%.

Também nas despesas de capital está compreendido, para o ano 2022, o valor de 36,7 milhões de euros no âmbito PRR.

Prevê-se ainda que a despesa com ações de formação profissional e ação social, cofinanciadas por fundos comunitários venha a situar-se em 1787,1 milhões de euros.

Saldo Orçamental

Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2022, o saldo orçamental deverá situar-se em:

2596 milhões de euros na ótica da Contabilidade Pública (excluindo o saldo do ano anterior, os ativos e os passivos financeiros);

2596,1 milhões de euros na ótica da Contabilidade Nacional.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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