Em 2021, no Sistema Previdencial da Segurança Social, fruto dos efeitos associados à execução orçamental de 2020, consignou-se, de forma extraordinária, as receitas resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e da parcela do Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Coletivas. No ano 2022, estas receitas são novamente consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Para 2022, a previsão da receita efetiva total, no montante de 33 608,8 milhões de euros, traduz-se num aumento de 128,7 milhões de euros, face à execução orçamental provisória de 2021. Tal resultado está influenciado essencialmente, pelo acréscimo das contribuições no montante de 1222,5 milhões de euros e pela redução das transferências do Orçamento do Estado para financiamento das medidas, no âmbito da pandemia de COVID-19, verificando-se uma redução de 1274,5 milhões de euros comparativamente a 2021.

Quanto à despesa efetiva, estima-se que a mesma venha a diminuir 0,7%, face à execução orçamental provisória de 2021, atingindo um montante na ordem dos 31 012,8 milhões de euros.

No conjunto da despesa efetiva, destaca-se a despesa com pensões e complementos, que deverá atingir, em 2022, o valor de 19 078,3 milhões de euros (excluindo as pensões do Regime Substitutivo dos Bancários), representando cerca de 61,5% da despesa total efetiva, e um crescimento de 3,4%, em relação a 2021.

Para o incremento da despesa com prestações sociais contribuem, ainda, os acréscimos previstos com o abono de família (6,8%), subsídio de doença (6,2%), os programas e prestações de ação social (9,7%), as prestações de parentalidade (5,6%), entre outras.

Nos subsídios correntes com suporte em fundos comunitários regista-se um crescimento de 23,4%.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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