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Quadro 4.14. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local e Regional (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Segurança Social

O crescimento da atividade económica previsto para 2022 repercutir-se-á com especial relevo nas variáveis orçamentais mais sensíveis ao ciclo económico, nomeadamente, no crescimento da receita de contribuições sociais (6,1% face à execução orçamental provisória de 2021) e na redução dos níveis de despesa com prestações de desemprego (-2,9% em relação à execução orçamental provisória de 2021). O contexto orçamental do Sistema da Segurança Social em 2022 incide na continuidade da recuperação face à crise suscitada pela pandemia de COVID, processo iniciado em 2021, prevendo-se para 2022 um saldo em contabilidade pública de 2596 milhões de euros.

20202021

Execução provisória

2022Orçamento

20202021

Execução provisória

2022Orçamento

Da Administração Central e Segurança Social

Transferências da Adminis tração Centra l 524,0 540,9 511,8 3 853,5 4 260,1 4 762,8

Estado 522,2 540,4 510,8 3 531,7 3 873,6 4 375,8

SFA 1,8 0,5 1,0 321,8 386,5 387,0

Transferências da Segurança Socia l 59,7 92,2 84,2 0,3 0,7 2,1

Subs ídios 10,0 10,1 10,0 54,5 76,5 111,9

Estado 10,0 10,1 10,0 2,8 5,4 7,1

SFA 0,0 0,0 0,0 29,2 35,8 31,3

Segurança Socia l 0,0 0,0 0,0 22,4 35,3 73,5

Ativos Financeiros 0,0 0,0 0,0 75,5 100,9 523,8

dq.: Emp ML prazo do Estado 0,0 0,0 0,0 60,5 86,9 453,1

Outros ativos financeiros do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0

Emp ML prazo dos SFA's 0,0 0,0 0,0 15,0 14,1 63,8

Outros ativos financeiros dos SFA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 4,8

Títulos a médio e longo prazo da Seg. Socia l 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0

Pass ivos Financeiros 0,0 0,0 0,0 225,0 0,0 8,2

dq.: Emp ML prazo do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Títulos a curto prazo do Estado 0,0 0,0 0,0 225,0 0,0 0,1

Emp ML prazo dos SFA's 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6,5

Títulos a médio e longo prazo dos SFA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Outros pass ivos financeiros dos SFA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,5

Para Administração Central e Segurança Social

Transferências para a Adminis tração Centra l 25,2 34,6 45,4 126,7 163,5 153,8

Estado 0,0 0,0 0,0 47,7 55,2 63,3

SFA 25,2 34,6 45,4 79,0 108,3 90,5

Transferências para a Segurança Socia l 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Rendimentos de Propriedade-Juros 19,1 0,8 37,2 11,7 8,8 10,1

Estado 19,1 0,8 37,2 3,2 2,4 1,9

SFA 0,0 0,0 0,0 8,5 6,4 8,2

Ativos Financeiros 45,6 45,6 106,8 35,0 37,4 42,3

dq.: Emp ML prazo para o Estado 45,6 45,6 106,8 18,8 24,2 16,1

Emp ML prazo para os SFA's 0,0 0,0 0,0 16,2 13,3 25,2

Títulos a médio e longo prazo da Seg. Socia l 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,0

Pass ivos Financeiros 0,0 0,0 1,2 11,8 13,6 14,6

dq.: Outros pass ivos financeiros dos SFA 0,0 0,0 1,2 11,8 13,6 14,6

Administração Regional Administração Local

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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