Embora com menor expressão, realce para os programas Governação (6,7% do agrupamento), devido aos encargos com os cuidados de saúde em regime convencionado e livre a suportar pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P., e Defesa (6,1% do agregado), onde se destacam o pagamento do princípio da onerosidade, a despesa a realizar no âmbito da Lei de ProgramaçãoMilitar, os encargos com o subsistema de saúde de Assistência na Doença dos Militares e as verbasalocadas ao combate aos incêndios rurais.

Referência ainda para o programa Infraestruturas e Habitação (5,4% da rubrica), onde sobressaem os encargos com a manutenção e conservação de bens associados às atividades rodoviária e ferroviária por parte da Infraestruturas de Portugal, S.A, e a recuperação de material circulante e utilização de infraestruturas de transportes pela CP — Comboios de Portugal, E.P.E..

A despesa com juros e outros encargos representa 8,4% da despesa efetiva da Administração Central para 2022, com saliência para os encargos da dívida pública direta do Estado que apresentam um peso de 94,3% na estrutura do agrupamento, relevando principalmente os juros relativos a Obrigações do Tesouro. Os encargos suportados pelas empresas públicas reclassificadas explicam 5,4% do agregado, relevando a despesa a suportar pelo Metro do Porto, S.A., Metropolitano de Lisboa, E.P.E., e Infraestruturas de Portugal, S.A.

Quadro 4.8. Despesa com juros e outros encargos da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

A dotação de despesa para transferências representa cerca de 40,7% da despesa efetiva da Administração Central. São de destacar os seguintes agregados com maior peso no total da despesa com transferências orçamentadas para 2022:

A despesa com pensões e outros abonos abrangidos pelo regime de proteção social convergente em matéria de pensões (CGA), que representa cerca de 32,2% das transferências orçamentadas para 2022, financiada em parte pelos recursos à disposição da CGA (quotas de subscritores, contribuições das entidades empregadoras públicas, a compensação de entidades, a carteira de títulos) e, noutra parte, pela comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro do sistema, justificada, em parte, pelo facto de este sistema de pensões se encontrar fechado à inscrição de novos subscritores desde 2006;

As transferências ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social (incluindo as que visam a entrega de receitas fiscais consignadas àquele subsetor) (28,5% das transferências), que se

Juros e Outros Encargos da Administração Central 6 796,2 6 631,4 -2,4

dos quais:

Juros e outros encargos da Dívida Pública 6 343,7 6 252,0 -1,4 -1,4

Juros e encargos financeiros suportados pelas EPR 437,1 354,9 -18,8 -1,2

das quais:

Metro do Porto, S.A. 102,1 106,7 4,5 0,1

Metropol i tano de Lisboa, E.P.E. 142,0 97,6 -31,2 -0,7

Infraestruturas de Portugal , S.A. 96,1 77,6 -19,3 -0,3

Outros 15,4 24,5 59,5 0,1

2021Execução Provisória

2022Orçamento

Variação (em %)

Contributo variação(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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